Assembleia de Delegados
Órgão colegial e deliberativo, a Assembleia de Delegados possui competências gerais sobre toda a pessoa coletiva.
A Assembleia de Delegados é o orgão responsável pela aprovação dos documentos (estratégicos e financeiros) fundamentais da pessoa coletiva (plano de atividades, orçamento, relatório e contas), do valor das quotizações e dos regulamentos.
Competências
Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos — EOA, são competências da assembleia de delegados:
a) Discutir e votar o plano geral de atividades, o orçamento e o relatório e contas apresentados pelo conselho diretivo nacional, acompanhados do respetivo parecer elaborado pelo conselho fiscal nacional;
b) Fixar o valor da quota a pagar pelos membros e a repartição da receita de quotização entre o conselho diretivo nacional e os conselhos diretivos regionais, sob proposta do primeiro e ouvidos os segundos, mediante aprovação da maioria dos seus membros;
c) Discutir e aprovar propostas de alteração ao presente Estatuto, ouvidas as assembleias regionais, mediante aprovação de, pelo menos, dois terços dos seus membros;
d) Aprovar os regulamentos necessários à execução do presente Estatuto, designadamente os do estágio profissional, eleitoral e de organização e funcionamento das estruturas regionais e locais, sob proposta do conselho diretivo nacional, assim como o regulamento de disciplina, sob proposta do conselho de disciplina nacional, mediante votação favorável da maioria dos seus membros;
e) Pronunciar-se sobre a atividade de todos os órgãos sociais, com exceção da assembleia geral e das assembleias regionais;
f) Aprovar moções e recomendações de carácter profissional e associativo, por sua iniciativa ou por iniciativa de 2% dos membros efetivos que se encontrem com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos;
g) Resolver os conflitos de competência entre órgãos sociais;
h) Pronunciar-se sobre propostas do conselho diretivo nacional para filiação em instituições com objetivos afins aos da Ordem;
i) Designar, sob proposta do conselho diretivo nacional, o provedor da arquitetura, o seu regulamento e a respetiva remuneração;
j) Aprovar as propostas elaboradas pelo conselho diretivo nacional sobre alienação ou oneração de bens imóveis, ouvido o conselho fiscal nacional;
k) Organizar os processos de referendo interno e fixar a sua data;
l) Constituir comissões de trabalho nos termos do seu regimento interno;
m) Aprovar o respetivo regimento interno.
A transcrição integral do mesmo artigo 19.º considera, também, serem competências deste orgão:
2 — Exercer funções consultivas a solicitação dos órgãos sociais.
3 — A fixação do valor de quotas e taxas deve ter por base um estudo que fundamente adequadamente os montantes propostos, observados os requisitos previstos na lei geral sobre as taxas e outras contribuições da Administração Pública.
Composição
Mandato 2023-2026
MESA
Presidente
Jorge Teixeira
Vice-presidente
Décio Ferreira
Secretários
1.º Secretário – Teresa Novais
2.º Secretário – Patrícia d’Andrade
1.º Secretário suplente – Sérgio Antunes
2.º Secretário suplente – Carla Vieira
Delegados Norte
Jorge Manuel Gomes Teixeira
Ana Andreia Correia de Bastos
Paulo Renato Figueira da Costa
Jorge Miguel Camacho Toscano
Teresa Novais
Bernardo França do Amaral
Delegados Centro
Décio Bruno dos Santos Ferreira
Carlos da Costa Antunes
Delegados Lisboa e Vale do Tejo
Marta Falcão
João Pedro da Silva Cravo
Luís Pedro Baptista Crisóstomo de Figueiredo
Ana Nascimento
Paulo Pisco
Sérgio Antunes
Susana Coutinho Rato
Paulo Neves Pardelha
Francisco Freitas
Delegado Alentejo
José Luís Alves Gomes Fernandes
Delegado Algarve
Mário Fernando Correia Martins
Delegado Açores
Carla Marina Fernandes Vieira
Delegado Madeira
Patrícia d'Andrade
Por força do n.º 2 do Artigo 18.º do EOA, “Os presidentes das assembleias regionais integram a assembleia de delegados.”
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Norte
Alexandre Ferreira
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Centro
António Garcia da Costa
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Lisboa e Vale do Tejo
João Paulo Bessa
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Alentejo
Daniel Nunes Dias
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Algarve
Nuno Sousa Freitas
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Açores
Igor Tavares Espínola França
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Madeira
José Caldeira e Silva
Se pretender contactar com a Assembleia de Delegados ou com um dos delegados, utilize o e-mail delegados@ordemdosarquitectos.org.
Mandato 2020-2022
MESA
Presidente
Maria Manuel Oliveira (Norte)
Vice-presidente
Leonor Cintra Gomes (LVT)
Secretários
Patrícia Fernandes Rocha (Norte)
Manuel Melo Rosa (Madeira)
Secretários suplentes
Luís Tristão (Açores)
Francisco Domingos (Algarve)
Delegados Norte
Maria Manuel Oliveira
Luís Carvalho Oliveira
Adriana Floret após renúncia de Avelino Oliveira
Ivo Oliveira após renúncia de Jorge da Costa
Lia Cristóvão Ferreira
Patrícia Andreia Fernandes Rocha
Delegados Centro
Carlos Fernando da Costa Antunes
Décio Ferreira após renúncia de Marta Marques
Delegados Lisboa e Vale do Tejo
Telmo Pissara Abreu Cruz
José Martinez Silva
Leonor Cintra Mattos Gomes
Ana Nascimento
João Moura Gonçalves Fagulha
Marta Falcão
Paulo Jorge Serôdio Lopes
Paulo Alexandre Neves Pardelha
Carlos Jorge Coelho Veloso
Delegado Alentejo
José Luís Gomes Fernandes
Delegado Algarve
Francisco Augusto Domingos
Delegado Açores
Luís Manuel Martins Tristão
Delegado Madeira
Manuel Melo Rosa
Por força do n.º 2 do Artigo 18.º do EOA, “Os presidentes das assembleias regionais integram a assembleia de delegados.”
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Norte
Manuel José Vieira Ferreira
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Centro
Luís Miguel Vasconcelos Correia
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Lisboa e Vale do Tejo
João Belo Rodeia
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Alentejo
Maria de Fátima Guiomar de Matos
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Algarve
Nuno Sousa de Freitas
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Açores
Igor Tavares Espínola França
Presidente da Mesa da Assembleia Regional Madeira
José Lino Paixão
Actualizado a
16 de março 2022, com a indicação da substituição de Jorge da Costa (Norte)
25 de outubro, com a indicação da substituição de Marta Marques (Centro)
25 de setembro, com a constituição da Mesa, aprovada na 1.ª reunião, a 12 de setembro.
Regimento
Atualização da versão vigente no mandato 2020-2023, aprovada na 1.ª reunião da Assembleia de Delegados, mandato 2023-2025, realizada no dia 25 de novembro de 2023.
Reuniões
Mandato 2023-2026
Mandato 2020-2022
Assembleia de Delegados
Contatos
Se pretender contactar com a Assembleia de Delegados ou com um dos delegados da secção regional onde reside, utilize o e-mail delegados@ordemdosarquitectos.org.