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Início > Conselho Diretivo Nacional

 

Conselho Diretivo Nacional

 
Órgão colegial a que compete a coordenação da atividade e da gestão corrente e a definição da posição da Ordem perante os órgãos de soberania e da administração pública, no que se relacione com a prossecução das atribuições da Ordem.

Para saber mais sobre a divisão funcional das estruturas da OA clique aqui 

Competências

  

Nos termos do artigo 21.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos — EOA, são competências do Conselho Directivo Nacional: 

a) Definir a posição da Ordem perante os órgãos de soberania e da administração pública, no que se relacione com a prossecução das atribuições da Ordem; 

b) Emitir parecer, e participar nos trabalhos preparatórios, relativamente a projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da profissão de arquiteto e propor as alterações legislativas que se julguem por convenientes, ouvidos os conselhos diretivos regionais; 

c) Dirigir os serviços de âmbito nacional da Ordem; 

d) Coordenar a atividade da Ordem, reunindo com os conselhos diretivos regionais, pelo menos semestralmente, a fim de assegurar a participação destes na definição das orientações nacionais; 

e) Diligenciar pelo respeito e cumprimento do presente Estatuto e elaborar os regulamentos internos necessários à sua execução e à prossecução dos fins institucionais da Ordem, ouvidos os órgãos competentes; 

f) Fazer executar as deliberações da assembleia geral e da assembleia de delegados; 

g) Propor à assembleia de delegados o plano geral de atividades e orçamento da Ordem para o ano civil seguinte e o relatório e contas respeitantes ao ano civil anterior; 

h) Propor à assembleia de delegados o valor da quota a pagar pelos membros e a fórmula de repartição da receita de quotização entre os conselhos diretivo nacional e regionais, ouvidos os últimos; 

i) Arrecadar e distribuir receitas, realizar despesas, aceitar doações e heranças ou legados, bem como alienar ou onerar bens; 

j) Cobrar as receitas gerais da Ordem, quando a cobrança não pertença aos conselhos diretivos regionais, e autorizar despesas por conta do orçamento geral da Ordem; 

k) Prestar serviços aos membros e a outras entidades; 

l) Estabelecer os critérios para a nomeação de peritos nos casos de solicitação de autoridades judiciais ou administrativas; 

m) Constituir organizações temáticas para a execução de tarefas ou a elaboração de estudos sobre assuntos de interesse para a Ordem; 

n) Dirigir as relações internacionais da Ordem; 

o) Organizar o congresso e fixar os seus temas, ouvida a assembleia de delegados; 

p) Reconhecer as qualificações profissionais obtidas fora do território nacional nos termos da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, para efeito de inscrição de membros ou para o registo de arquitetos em livre prestação de serviços; 

q) Conceder o título profissional de arquiteto; 

r) Atribuir o estatuto de membro correspondente mediante requerimento do candidato; 

s) Atribuir o estatuto de membro honorário, mediante proposta escrita e devidamente fundamentada por qualquer dos seus membros; 

t) Definir as condições de realização periódica do estágio, no âmbito do presente Estatuto e do respetivo regulamento; 

u) Executar as decisões disciplinares do conselho de disciplina nacional; 

v) Propor à assembleia de delegados a aprovação de regulamentos; 

w) Propor à assembleia de delegados, a nomeação do provedor da arquitetura, o seu regulamento e a respetiva remuneração; 

x) Admitir a inscrição de membro da Ordem e conceder os títulos de especialidade;

y) Aprovar o respetivo regimento.

 

Composição

Mandato 2023-2026

Presidente
Avelino José Pinto de Oliveira

Vice-Presidente
Paula Cristina Raposo Torgal da Silva

Secretário
Miguel Varela Gomes

Tesoureiro
António Laúndes

Vogais
Sofia Aleixo
Rui Florentino
Marlene Roque
Sílvia Barros
Luís Matos

Suplentes
Isabel Serra
Cláudia Antunes
Manuel Rosa

 

Presidentes das Secções Regionais
Andreia Oliveira (Presidente do Conselho Directivo Regional Norte)
Florindo Belo Marques (Presidente do Conselho Directivo Regional Centro)
Pedro Novo (Presidente do Conselho Directivo Regional Lisboa e Vale do Tejo)
Cláudia Gaspar (Presidente do Conselho Directivo Regional Alentejo)
Ricardo Latoeiro (Presidente do Conselho Directivo Regional Algarve)
Susana Jesus (Presidente do Conselho Directivo Regional Madeira)
Nuno Costa (Presidente do Conselho Directivo Regional Açores)

 

Comissão Executiva
Avelino Oliveira (Presidente), Paula Torgal (Vice-Presidente), Miguel Varela Gomes (Secretário), António Laundes (Tesoureiro) e Rui Florentino (Vogal).

A composição da Comissão Executiva foi aprovada em plenário do CDN, no dia 24 de outubro de 2023.

 

Mandato 2020-2022

Presidente
Gonçalo Byrne

Vice-Presidente
Ana Paula Santos

Secretário
Carla Lima Vieira

Tesoureiro
Joana Seixas Nunes

Vogais
Ana Maio
Bruno Salvador
Jorge Figueira
Ricardo Paulino
Rui Serrano

Suplentes
Paulo Borralho
Rodrigo Lino Gaspar
Joana Pardal Monteiro

 

 

Presidentes das Secções Regionais
Conceição Melo (Presidente do Conselho Directivo Regional Norte)
Carlos Figueiredo (Presidente do Conselho Directivo Regional Centro)
Helena Botelho (Presidente do Conselho Directivo Regional Lisboa e Vale do Tejo)
Cláudia Gaspar (Presidente do Conselho Directivo Regional Alentejo)
Luís Matos (Presidente do Conselho Directivo Regional Algarve)
Susana Jesus (Presidente do Conselho Directivo Regional Madeira)
Nuno Costa (Presidente do Conselho Directivo Regional Açores)

Comissão Executiva
Gonçalo Byrne (Presidente), Paula Santos (Vice-Presidente), Carla Lima Vieira (Secretário), Joana Seixas Nunes (Tesoureiro) e Rui Serrano (Vogal)

A composição da Comissão Executiva foi aprovada em plenário no dia 20 de Julho de 2020.

 

Mandato 2017-2019
Presidente

José Manuel Pedreirinho

Vice-Presidente

Daniel Fortuna do Couto

Secretário

Miguel Varela Gomes

Tesoureiro

César Lima da Costa

Vogais

Alice Tavares (resignou ao cargo a 3 de Dezembro 2019)
Ana Pedroso (resignou ao cargo a 17 de Setembro 2019)
João Daniel
Rui Florentino
Sílvia Barros
Ana Baptista (suplente)
Bruno Marques (suplente) substitui Ana Pedroso a 24 /09/2019.
Décio Ferreira (suplente)
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Paula Torgal (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)

Comissão Executiva

José Manuel Pedreirinho, Daniel Fortuna do Couto, Miguel Varela Gomes e César Lima da Costa

A composição da Comissão Executiva foi aprovada em plenário no dia 15 de Março de 2017.

 

Mandato 2014-2016
Presidente

João Santa-Rita

Vice-Presidente

Pedro Belo Ravara

Secretário

Marco Roque Antunes

Tesoureiro

Rafael Gonçalves Pereira

Vogais

Claudio Sat
Jorge Bonito Santos
José Barra
Paulo Serôdio Lopes
Vítor Carvalho Araújo
Bernardo de Almada Pimentel (suplente)
Maria do Carmo de Macedo Caldeira (suplente)
Patrícia de Machado Santos (suplente)
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)

Comissão Executiva 2014-2016

João Santa-Rita
Pedro Belo Ravara
Marco Roque Antunes
Rafael Gonçalves Pereira
Vítor Carvalho Araújo
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul).

 

Mandato 2011-2013
Presidente

João Belo Rodeia

Vice-Presidente

João Santa Rita Fernandes

Vogais

Ana Silva Dias
José Fernando Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Marco Roque Antunes (Secretário)
Miguel Judas
Pedro Belo Ravara
Rafael Gonçalves Pereira (Tesoureiro)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Tiago Monte Pegado
Vicente Gião Roque
Jorge Bonito Santos (suplente)
José Barra (suplente)
Paulo Serôdio Lopes (suplente)

Comissão Executiva 2011/2013

João Belo Rodeia
João Santa Rita Fernandes
José Fernando Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Marco Roque Antunes (Secretário)
Miguel Judas
Rafael Gonçalves Pereira (Tesoureiro)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Tiago Monte Pegado

 

Organização interna 2011-2013

Gabinete da Presidência
João Belo Rodeia (coordenador)
João Santa Rita Fernandes (coordenador adjunto)
Miguel Judas
Tiago Monte Pegado
Marco Roque Antunes
Rafael Gonçalves Pereira
Pelouro Arquitectura
João Belo Rodeia (coordenador)
Miguel Judas (coordenador adjunto)
Ana Silva Dias (coordenador adjunto)
Jorge Bonito Santos
Vicente Gião Roque
Marco Roque Antunes
Pelouro Profissão
João Santa Rita Fernandes (coordenador)
Pedro Belo Ravara (coordenador adjunto)
Tiago Monte Pegado (coordenador adjunto)
José Barra
Vicente Gião Roque
Manuel Saldanha (Presidente do Conselho Nacional de Disciplina)
Vítor Carvalho Araújo (Presidente do Conselho Nacional de Admissão)
Margarida Vagos Gomes (Secretária do Conselho Nacional de Delegados)
Nuno Sampaio (Secretário da Mesa da Assembleia Geral)
Pelouro Organização
Rafael Gonçalves Pereira (coordenador)
Marco Roque Antunes (coordenador adjunto)
Paulo Serôdio Lopes
Miguel Judas

 

Mandato 2008-2010
Presidente

João Belo Rodeia

Vice-Presidente

Ana Tostões

Vogais

Tiago Monte Pegado (Secretário)
Miguel Judas (Tesoureiro)
Paula Santos
Ana Silva Dias
Fernando Martins
Jorge Bonito Santos
Paulo Martins Barata
Teresa Novais (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Leonor Cintra Gomes (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)

Suplentes

Nuno Sampaio
Ilídio Louro
Pedro Cortesão Monteiro

 

  

Regimento

  Em construção. Prometemos ser breves. 

Atividade

  Em construção. Prometemos ser breves. 

Contatos

  presidencia@ordemdosarquitectos.org

Ordem dos Arquitectos

Travessa do Carvalho, 23
1249 — 003 Lisboa

 

Tel. +351 213 241 100

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