Conselho Diretivo Nacional
Órgão colegial a que compete a coordenação da atividade e da gestão corrente e a definição da posição da Ordem perante os órgãos de soberania e da administração pública, no que se relacione com a prossecução das atribuições da Ordem.
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Competências
Nos termos do artigo 21.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos — EOA, são competências do Conselho Directivo Nacional:
a) Definir a posição da Ordem perante os órgãos de soberania e da administração pública, no que se relacione com a prossecução das atribuições da Ordem;
b) Emitir parecer, e participar nos trabalhos preparatórios, relativamente a projetos de diplomas legislativos que interessem ao exercício da profissão de arquiteto e propor as alterações legislativas que se julguem por convenientes, ouvidos os conselhos diretivos regionais;
c) Dirigir os serviços de âmbito nacional da Ordem;
d) Coordenar a atividade da Ordem, reunindo com os conselhos diretivos regionais, pelo menos semestralmente, a fim de assegurar a participação destes na definição das orientações nacionais;
e) Diligenciar pelo respeito e cumprimento do presente Estatuto e elaborar os regulamentos internos necessários à sua execução e à prossecução dos fins institucionais da Ordem, ouvidos os órgãos competentes;
f) Fazer executar as deliberações da assembleia geral e da assembleia de delegados;
g) Propor à assembleia de delegados o plano geral de atividades e orçamento da Ordem para o ano civil seguinte e o relatório e contas respeitantes ao ano civil anterior;
h) Propor à assembleia de delegados o valor da quota a pagar pelos membros e a fórmula de repartição da receita de quotização entre os conselhos diretivo nacional e regionais, ouvidos os últimos;
i) Arrecadar e distribuir receitas, realizar despesas, aceitar doações e heranças ou legados, bem como alienar ou onerar bens;
j) Cobrar as receitas gerais da Ordem, quando a cobrança não pertença aos conselhos diretivos regionais, e autorizar despesas por conta do orçamento geral da Ordem;
k) Prestar serviços aos membros e a outras entidades;
l) Estabelecer os critérios para a nomeação de peritos nos casos de solicitação de autoridades judiciais ou administrativas;
m) Constituir organizações temáticas para a execução de tarefas ou a elaboração de estudos sobre assuntos de interesse para a Ordem;
n) Dirigir as relações internacionais da Ordem;
o) Organizar o congresso e fixar os seus temas, ouvida a assembleia de delegados;
p) Reconhecer as qualificações profissionais obtidas fora do território nacional nos termos da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, para efeito de inscrição de membros ou para o registo de arquitetos em livre prestação de serviços;
q) Conceder o título profissional de arquiteto;
r) Atribuir o estatuto de membro correspondente mediante requerimento do candidato;
s) Atribuir o estatuto de membro honorário, mediante proposta escrita e devidamente fundamentada por qualquer dos seus membros;
t) Definir as condições de realização periódica do estágio, no âmbito do presente Estatuto e do respetivo regulamento;
u) Executar as decisões disciplinares do conselho de disciplina nacional;
v) Propor à assembleia de delegados a aprovação de regulamentos;
w) Propor à assembleia de delegados, a nomeação do provedor da arquitetura, o seu regulamento e a respetiva remuneração;
x) Admitir a inscrição de membro da Ordem e conceder os títulos de especialidade;
y) Aprovar o respetivo regimento.
Composição
Triénio 2020-2022
Presidente
Gonçalo Byrne
Vice-Presidente
Ana Paula Santos
Secretário
Carla Lima Vieira
Tesoureiro
Joana Seixas Nunes
Vogais
Ana Maio
Bruno Salvador
Jorge Figueira
Ricardo Paulino
Rui Serrano
Suplentes
Paulo Borralho
Rodrigo Lino Gaspar
Joana Pardal Monteiro
Presidentes das Secções Regionais
Conceição Melo (Presidente do Conselho Directivo Regional Norte)
Carlos Figueiredo (Presidente do Conselho Directivo Regional Centro)
Helena Botelho (Presidente do Conselho Directivo Regional Lisboa e Vale do Tejo)
Cláudia Gaspar (Presidente do Conselho Directivo Regional Alentejo)
Luís Matos (Presidente do Conselho Directivo Regional Algarve)
Susana Jesus (Presidente do Conselho Directivo Regional Madeira)
Nuno Costa (Presidente do Conselho Directivo Regional Açores)
Comissão Executiva
Gonçalo Byrne (Presidente), Paula Santos (Vice-Presidente), Carla Lima Vieira (Secretário), Joana Seixas Nunes (Tesoureiro) e Rui Serrano (Vogal)
A composição da Comissão Executiva foi aprovada em plenário no dia 20 de Julho de 2020.
Triénio 2017-2019
Presidente
José Manuel Pedreirinho
Vice-Presidente
Daniel Fortuna do Couto
Secretário
Miguel Varela Gomes
Tesoureiro
César Lima da Costa
Vogais
Alice Tavares (resignou ao cargo a 3 de Dezembro 2019)
Ana Pedroso (resignou ao cargo a 17 de Setembro 2019)
João Daniel
Rui Florentino
Sílvia Barros
Ana Baptista (suplente)
Bruno Marques (suplente) substitui Ana Pedroso a 24 /09/2019.
Décio Ferreira (suplente)
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Paula Torgal (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Comissão Executiva
José Manuel Pedreirinho, Daniel Fortuna do Couto, Miguel Varela Gomes e César Lima da Costa
A composição da Comissão Executiva foi aprovada em plenário no dia 15 de Março de 2017.
Triénio 2014-2016
Presidente
João Santa-Rita
Vice-Presidente
Pedro Belo Ravara
Secretário
Marco Roque Antunes
Tesoureiro
Rafael Gonçalves Pereira
Vogais
Claudio Sat
Jorge Bonito Santos
José Barra
Paulo Serôdio Lopes
Vítor Carvalho Araújo
Bernardo de Almada Pimentel (suplente)
Maria do Carmo de Macedo Caldeira (suplente)
Patrícia de Machado Santos (suplente)
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Comissão Executiva 2014-2016
João Santa-Rita
Pedro Belo Ravara
Marco Roque Antunes
Rafael Gonçalves Pereira
Vítor Carvalho Araújo
Cláudia Costa Santos (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul).
Triénio 2011-2013
Presidente
João Belo Rodeia
Vice-Presidente
João Santa Rita Fernandes
Vogais
Ana Silva Dias
José Fernando Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Marco Roque Antunes (Secretário)
Miguel Judas
Pedro Belo Ravara
Rafael Gonçalves Pereira (Tesoureiro)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Tiago Monte Pegado
Vicente Gião Roque
Jorge Bonito Santos (suplente)
José Barra (suplente)
Paulo Serôdio Lopes (suplente)
Comissão Executiva 2011/2013
João Belo Rodeia
João Santa Rita Fernandes
José Fernando Gonçalves (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Marco Roque Antunes (Secretário)
Miguel Judas
Rafael Gonçalves Pereira (Tesoureiro)
Rui Alexandre (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Tiago Monte Pegado
Organização interna 2011-2013
Gabinete da Presidência
João Belo Rodeia (coordenador)
João Santa Rita Fernandes (coordenador adjunto)
Miguel Judas
Tiago Monte Pegado
Marco Roque Antunes
Rafael Gonçalves Pereira
Pelouro Arquitectura
João Belo Rodeia (coordenador)
Miguel Judas (coordenador adjunto)
Ana Silva Dias (coordenador adjunto)
Jorge Bonito Santos
Vicente Gião Roque
Marco Roque Antunes
Pelouro Profissão
João Santa Rita Fernandes (coordenador)
Pedro Belo Ravara (coordenador adjunto)
Tiago Monte Pegado (coordenador adjunto)
José Barra
Vicente Gião Roque
Manuel Saldanha (Presidente do Conselho Nacional de Disciplina)
Vítor Carvalho Araújo (Presidente do Conselho Nacional de Admissão)
Margarida Vagos Gomes (Secretária do Conselho Nacional de Delegados)
Nuno Sampaio (Secretário da Mesa da Assembleia Geral)
Pelouro Organização
Rafael Gonçalves Pereira (coordenador)
Marco Roque Antunes (coordenador adjunto)
Paulo Serôdio Lopes
Miguel Judas
Triénio 2008-2010
Presidente
João Belo Rodeia
Vice-Presidente
Ana Tostões
Vogais
Tiago Monte Pegado (Secretário)
Miguel Judas (Tesoureiro)
Paula Santos
Ana Silva Dias
Fernando Martins
Jorge Bonito Santos
Paulo Martins Barata
Teresa Novais (Presidente do Conselho Directivo Regional do Norte)
Leonor Cintra Gomes (Presidente do Conselho Directivo Regional do Sul)
Suplentes
Nuno Sampaio
Ilídio Louro
Pedro Cortesão Monteiro
Regimento
Em construção. Prometemos ser breves.
Atividade
Em construção. Prometemos ser breves.