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POR DATA:
Ex: 2002-11-22(aaaa/mm/dd)
POR NÚMERO:
Ex: 73/73
POR PALAVRA:
Ex: Ambiente
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LEGENDA:
Norma
Revogado
Disponivel
Alterado
POR TEMA:
1.CERTIFICAÇÃO ELECTRÓNICA
2.ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS
3.OFICINAS E CENTROS DE INSPECÇÃO DE AUTOMÓVEIS
4.SOLÁRIOS
5.MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
6.PROPRIEDADE HORIZONTAL
7.DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
8.DIREITO CIVIL
9.EMPRESAS
10.ALBUFEIRAS, ÁGUAS PÚBLICAS E PRAIAS
11.VIAS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTES
12.URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
13.UNIDADES DE SAÚDE
14.TELECOMUNICAÇÕES
15.SEGUROS
16.SEGURANÇA SOCIAL
17.SEGURANÇA CONTRA ROUBO OU INTRUSÃO
18.SEGURANÇA DE INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTO
19.SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
20.RUÍDO
21.REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICAÇÕES URBANAS
22.RECEPTÁCULOS POSTAIS
23.QUARTÉIS DE BOMBEIROS
24.PUBLICIDADE
25.SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
26.PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS
27.PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE
28.PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
29.PRODUÇÃO ANIMAL
30.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
31.PATRIMÓNIO
32.ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
33.MECENATO
34.INSTALAÇÕES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E CULTURAIS
35.INDÚSTRIA
36.INCENTIVOS FINANCEIROS
37.FINANÇAS E IMPOSTOS
38.EXPROPRIAÇÕES E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
39.EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ARQUITECTO
40.ESTRUTURAS
41.ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
42.EMPREITADAS E OBRAS PÚBLICAS
43.ACESSIBILIDADES
44.DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS
45.CRIMINALIDADE INFORMÁTICA E PROTECÇÃO DE DADOS
46.CONCURSOS - ENCOMENDA PÚBLICA
47.COMPORTAMENTO TÉRMICO DE EDIFÍCIOS
48.COEFICIENTE DE DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
49.CANIS, GATIS E PARQUES ZOOLÓGICOS
50.REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
51.APOIOS COMUNITÁRIOS
52.AMNISTIA
53.AMBIENTE
54.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
55.CURSOS DE ARQUITECTURA, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
56.ARBITRAGEM
57.CLASSIFICAÇÃO DE ACTIVIDADES ECONÓMICAS
58.CÓDIGO PENAL
59.LICENCIAMENTO DE ACTIVIDADES E SERVIÇOS
60.POSTOS DE ABASTECIMENTO
61.SALAS DE JOGO
62.RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO
63.MEDIAÇÃO E ANGARIAÇÃO IMOBILIÁRIA
64.AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
65.PROPRIEDADE INDUSTRIAL
66.LICENCIAMENTO ZERO
67.ARMAZEM E ARMAZENAGEM
68.EXERCÍCIO DE OUTRAS PROFISSÕES
69.LIVRO DE RECLAMAÇÕES
70.BIBLIOTECAS
71.REABILITAÇÃO URBANA
72.EQUIPAMENTOS DE APOIO SOCIAL
73.ESCOLAS, CRECHES E CENTROS DE ACTIVIDADES
74.ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS E TUTELARES DE MENORES
75.FARMÁCIAS
76.MUSEUS
77.SALAS DE ESPECTÁCULOS
78.TURISMO
79.CEMITÉRIOS E AGÊNCIAS FUNERÁRIAS
80.FUNÇÃO PÚBLICA
81.PREÇO DA CONSTRUÇÃO
82.PROTECÇÃO AO FUMO DO TABACO
83.LISTA DE DIPLOMAS PARA PROJECTO/ OBRA
84.HABITAÇÃO
85.PROJECTOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL
86.INSTALAÇÕES NUCLEARES
87.TRABALHO/ CONTRATAÇÃO
88.POLÍTICA NACIONAL DA ARQUITECTURA E DA PAISAGEM
89.FUNDO REVITA
90.COVID-19
91.ALOJAMENTO ESTUDANTES ENSINO SUPERIOR
