Sessões de Esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico: Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores organiza duas sessões de esclarecimentos sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que terão lugar nos próximos dias 27 e 28 de maio, na ilha de S. Miguel e na ilha Terceira, respetivamente (locais a confirmar), em formato híbrido (presencial e telemático), com a presença da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo.
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