HONORÁRIOS NOS SERVIÇOS DE ARQUITETURA
Analisadas as políticas de alguns países da EU, verifica-se que as práticas de concorrência desleal têm sido combatidas de diferentes formas, ora através da criação de instrumentos legais, com indicadores remuneratórios, ora através da criação de calculadoras e recomendações de boas práticas, com o fim de proteger o interesse público, a integridade do mercado e os direitos dos diversos intervenientes nos processos de contratação pública. A Ordem dos Arquitectos não aceita a continuação desta situação lesiva do interesse público e exige que as entidades introduzam de imediato instrumentos reguladores que impeçam a concorrência desleal e invertam as consequências negativas que atualmente se detetam neste setor, reservando-se ao direito de, para os devidos efeitos, tomar todas as medidas ao seu alcance para junto das instancias responsáveis alterar este quadro de assinalável desrespeito pela arquitetura, pelos arquitetos, e por todos os que estão ligados à atividade de projeto.
Saber mais