Apresentação
O Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, estabeleceu o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas. O novo regime operou uma revisão do enquadramento legal da construção com vista a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. Esta ação de formação visa apoiar a compreensão e a aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 95/2019 e nos diplomas que o regulamentam.
DURAÇÃO
16 horas [online]
A ação de formação sobre o Novo Regime Aplicável à Reabilitação de Edifícios e Frações Autónomas, tem como objetivo principal contribuir para a Interpretação dos Diplomas e sua Aplicação no Projeto de Arquitetura. Tem como destinatários Arquitetos da Ordem dos Arquitectos, os engenheiros e engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema. Requisitos técnicos: Possuir computador pessoal com Sistema Operativo Windows ou MacOS (com ligação à Internet estável, sistema de áudio, vídeo ativo), deter de conhecimentos de informática ao nível de utilizador, saber utilizar a Internet e os seus serviços tradicionais principais. Esta ação de formação enquadra-se na ÁREA 581 e pode ser realizada no âmbito da candidatura a membro efetivo da Ordem dos Arquitectos.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning) Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php
CUSTO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO
membros efetivos - 150 €
membros estagiários - 150 €
não membros - 225 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)
Obs:
_No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
_Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
CALENDARIZAÇÃO
20, 21, 27 e 28.05.2025_1ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00_[INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
17, 18, 24 e 25.09.2025_2ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00
5, 6, 12 e 13.11.2025_3ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h00 às 13h00
Programa de formação
OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
A ação de formação terá como principal objetivo compreender e aplicar o disposto no Decreto-Lei n.º 95/2019 e nos diplomas que o regulamentam.
Para o efeito, a ação de formação terá duas componentes:
1) Uma componente teórica, destinada a descrever as principais alterações introduzidas em cada um dos domínios regulamentados abrangidos pelo regime.
2) Uma componente prática, destinada a discutir e responder a dúvidas frequentes.
Os temas são abordados na ótica dos arquitetos que se encontram no exercício profissional enquanto projetistas e enquanto apreciadores de projetos em instituições públicas.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Introdução
Objetivos e organização da ação de formação
1 - Decreto-Lei n.º 95/2019
Enquadramento nas políticas públicas de habitação e reabilitação
Estrutura e conteúdos do Decreto-Lei
Âmbito de aplicação segundo cada domínio regulamentar
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
2 - Princípios fundamentais da reabilitação de edifícios
Análise dos princípios para a reabilitação de edifícios existentes definidos no RAREFA
Utilização dos princípios na aplicação do RAREFA
Verificação do cumprimento dos princípios
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
3 - Segurança contra incêndio
Alterações introduzidas no Regime jurídico de Segurança Contra Incêndio em edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008)
ARICA:2019 – Método de avaliação da segurança ao incêndio em edifícios existentes
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
4 - Requisitos acústicos
Alterações introduzidas no quadro legal e regulamentar do Conforto Acústico (Decreto-Lei n.º 129/2002)
Requisitos acústicos aplicáveis às obras em edifícios existentes (Portaria n.º 305/2019)
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
5 - Segurança estrutural
Alterações no quadro legal e regulamentar da Segurança Estrutural dos edifícios (Despacho Normativo n.º 21/2019)
Avaliação de vulnerabilidade sísmica (Portaria n.º 302/2019)
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
6 - Acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada
Alterações no quadro legal e regulamentar das Acessibilidades (Decreto-Lei n.º 163/2006)
Método de Projeto para Melhoria da Acessibilidade em Edifícios Existentes (Portaria n.º 301/2019)
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
7 - Comportamento térmico e eficiência energética
Alterações no quadro legal e regulamentar do Comportamento Térmico e Eficiência Energética dos Edifícios (Decreto-Lei n.º 101-D/2020)
Requisitos definidos nos principais documentos de regulamentação (Portaria n.º 138-I/2021 e Despacho n.º 6476-E/2021)
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
8 - Exigências funcionais da habitação e da edificação em conjunto
Alterações no quadro legal e regulamentar definido pelo Regulamento geral das edificações urbanas (RGEU, Decreto Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, na sua redação atual)
Requisitos aplicáveis ao interior das habitações, espaços comuns dos edifícios, edificação em conjunto (Portaria n.º 304/2019)
Discussão e resposta a dúvidas frequentes
Conclusão
Discussão e balanço final
Avaliação da ação de formação
METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS
A metodologia pedagógica utilizada na ação de formação recorre a diversos métodos, privilegiando-se o método ativo. As sessões conjugam períodos de exposição teórica com períodos de análise de dúvidas frequentes. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pró-ativa no debate e reflexão em grupo sobre as matérias apresentadas.
A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a). Será emitido um Certificado de Formação Profissional, comprovativo da aprovação na ação de formação, aos formandos que tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos [(Registar uma assiduidade apurada através da participação e interação nas sessões síncronas de 85% sob a carga horária total da formação (web conferências)]; e uma Declaração de Frequência, comprovativa de participação na ação de formação, aos formandos que não tenham cumprido os critérios de avaliação estabelecidos.
PRÉ-REQUISITOS PARA A FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO DA FORMAÇÃO: A formação irá decorrer através da Plataforma MOODLE e ZOOM, como tal terá de possuir um PC pessoal, câmara LIGADA, microfone e ligação à Internet estável (recursos/condição obrigatória).
EQUIPA FORMATIVA
Elisabete da Cunha Cordeiro (Engenheira Eletrotécnica, LNEC)
João Branco Pedro (Arquiteto, LNEC)
Marta Vicente (Arquiteta, LNEC)
Armando Pinto (Engenheiro mecânico, LNEC)
Susana Machado (Arquiteta, serviço de apoio à prática profissional da SRNRT da OA)
Alexandra Lourenço (Arquiteta, serviço de apoio à prática profissional da SRNRT da OA)
ORGANIZAÇÃO
A ação de formação é promovida pela Ordem dos Arquitectos, com o apoio do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e colaboração do serviço de apoio à prática profissional da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos.
Condições de inscrição
FORMAS DE INSCRIÇÃO
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org.
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 15
máximo - 25
Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
CONTACTOS
formacao@ordemdosarquitectos.org
Tel: + 351 213 241 175 | Tel: + 351 222 074 258