Pesquisa

O Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Arquitectos aprovou por unanimidade, a 6 de maio de 2026, a criação do Grupo de Trabalho Especial “Direito à Habitação, Intervenção de Arquitectas e Arquitectos”, na sequência de uma iniciativa de arquitetos, professores de arquitetura e estudantes, da qual se destaca como primeira subscritora a Arq.ª Helena Roseta, membro honorário e ex-Presidente da Ordem dos Arquitectos.

Este Grupo de Trabalho pretende criar condições para mobilizar arquitetos recém-formados, membros estagiários e estudantes para o apoio técnico a situações de precariedade habitacional, no contexto da atual crise da habitação. Inspirados no programa SAAL, lançado por Nuno Portas em 1974, e passados mais de 50 anos, entendeu-se ser decisivo que estas novas frentes de trabalho encontrem na Ordem dos Arquitectos um apoio institucional que dinamize a intervenção técnica e social da arquitetura junto das populações mais vulneráveis, como recentemente aconteceu com a “Bolsa Técnica de Arquitectos”, promovida pela Ordem dos Arquitectos na sequência da tempestade Kristin.

Entre os principais objetivos definidos encontram-se:

- Enquadrar este apoio técnico numa efetiva política pública que concretize os deveres do Estado consagrados no artigo 65.º da Constituição e na Lei de Bases da Habitação;

- Procurar soluções calibradas para responder às necessidades emergentes, nomeadamente na reconversão de áreas urbanas de génese ilegal e na regeneração de núcleos habitacionais precários;

- Mobilizar arquitetos, arquitetos estagiários, estudantes e cidadãos para refletir sobre o papel da arquitetura e do urbanismo na resposta à crise habitacional; 

- Promover a integração desta temática na formação académica e profissional; 

- Valorizar a participação de membros estagiários em brigadas técnicas de apoio a territórios vulneráveis; 

- Cooperar com os órgãos da Ordem no cumprimento do direito à arquitetura e do direito das populações a um ambiente construído qualificado; 

- Contribuir para a concretização de políticas públicas de habitação com participação comunitária. 

Nos termos da deliberação aprovada, foram designados como representantes do Conselho Diretivo Nacional no Grupo de Trabalho o Arq. Avelino Oliveira, Presidente do CDN, e o Arq. Pedro Novo, Presidente do Conselho Diretivo Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Os proponentes comprometeram-se ainda a apresentar um programa de ação mais desenvolvido e partilhado, prevendo formas concretas de participação ativa dos membros da Ordem nesta missão.