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CARREIRA ESPECIAL DE ARQUITETO

Uma aposta nos técnicos qualificados e no futuro de Portugal.

O futuro constrói-se com arquitetos.

Os arquitetos ao serviço do Estado projetam escolas, fiscalizam habitação social, planificam espaços verdes e asseguram a qualidade do território.

São responsáveis por decisões que afetam diretamente a segurança, a saúde e o bem-estar das populações.

Reconhecer a sua carreira é proteger o interesse público e preparar o futuro.

Consulte e subscreva a Proposta para a implementação da Carreira Especial para Técnicos Superiores Arquitetos na Administração Pública (CE.ARQ.AP), disponível AQUI

SERÁ QUE 6 É IGUAL A 3?

O Arquiteto para trabalhar na Administração Pública necessita de 6 anos, estuda durante 5 anos (mestrado integrado), acrescido de 1 ano de estágio obrigatório e acaba numa Carreira Geral, equiparado a um licenciado com apenas 3 anos de formação.

Um investimento que se perde.
A remuneração base de um arquiteto em início de carreira na função pública portuguesa é de 1.442 € mensais. Na Alemanha, esse valor chega a 5.185 €; em Espanha são cerca de 3 mil euros. Esta discrepância compromete a atratividade da profissão no Estado e não compensa o esforço formativo, pondo em risco a qualidade dos serviços públicos de arquitetura e urbanismo.

DEFENDEMOS A CRIAÇÃO DE UMA CARREIRA ESPECIAL COM TRÊS ESCALÕES

Carreira Especial de Arquiteto na Administração Pública, inspirada em modelos já existentes, prevendo diferentes escalões, progressão por mérito e remuneração adequada.

A proposta de criação da Carreira Especial de Arquiteto na Administração Pública, inspirada em modelos já existentes, prevê três escalões, progressão por mérito e remuneração adequada. A par de uma grelha salarial justa, permitirá motivar, reter e valorizar os profissionais, garantindo melhores serviços públicos e maior segurança para todos.

O ESTADO NÃO PODE PRESCINDIR DOS ARQUITECTOS

Os arquitetos desempenham um papel fundamental na regulação e defesa do interesse público.

Quanto tempo mais podemos contuniar a ser tratados de forma indiferenciada?

Dos 22.932 arquitetos ativos em Portugal, cerca de 3.400 exercem funções públicas — e destes, 19% com contratos a termo incerto. A perda de atratividade do setor público ameaça as políticas de ordenamento do território, de habitação e de património, colocando em causa o interesse coletivo. Uma carreira especial poderá inverter esta tendência e reforçar o serviço público.

ACIMA DE 2/3 DOS TÉCNICOS NO SETOR PÚBLICO TÊM MAIS DE 45 ANOS

A carreira pública é cada vez menos atrativa, os jovens optam pela emigração qualificada. Os arquitetos devem representar a renovação geracional dos serviços públicos.

Renovação geracional urgente.

Segundo o Observatório do Emprego Público, 66% dos trabalhadores do Estado têm 45 ou mais anos, e 41% ultrapassam os 55. Esta realidade ameaça a continuidade dos serviços de arquitetura e urbanismo num futuro próximo. A carreira pública não é atrativa. Uma carreira especial para arquitetos ajudaria a captar jovens quadros, assegurando a renovação técnica e a transmissão de conhecimento.

EXIGE-SE QUE A DEDICAÇÃO EXCLUSIVA SEJA COMPENSADA

O arquiteto, como outras carreiras semelhantes previstas na Administração Pública, merece dedicação exclusiva (não pode trabalhar para mais ninguém, mesmo que fora do horário aboral) tenha pelo menos uma majoração de 25% na remuneração.

Dedicação exclusiva deve ser compensada.

O abuso não pode continuar. Os arquitetos portugueses não são filhos de um “Deus Menor”, portanto, tal como sucede noutras carreiras especiais do Estado, exige-se que um regime de dedicação exclusiva para os arquitetos só possa ocorrer com uma adequada majoração remuneratória.

A pobreza não pode ser imposta e deve ser reconhecida a importância da disponibilidade total destes profissionais para o serviço público.

A RESPONSABILIDADE TÉCNICA NÃO PODE SER UM FATOR DE INSEGURANÇA.

É necessário um Seguro de Responsailidade Civil pago pelo Estado, ou mecanismo equivalente, para mais segurança profissional, mais confiança para quem serve o interesse público.

Seguro de responsabilidade civil pago pelo Estado.

Os arquitetos públicos assumem responsabilidades legais e técnicas elevadas. O Estado deve garantir a cobertura de um seguro de responsabilidade civil, essencial para proteger quem serve o interesse coletivo.

MENOS DE METADE DA METADE!

Os Arquitectos da Administração Pública em Portugal recebem MENOS de metade do salário médio europeu dos seus colegas com idênticas funções (49%).

Por uma carreira digna na arquitetura pública.

Em Portugal, um arquiteto ao serviço do Estado aufere em média 22.657 € anuais, face a uma média europeia de 45.583 €. Este desfasamento de 49% compromete a capacidade de atrair e reter profissionais qualificados, deixando em risco a qualidade técnica e a segurança dos projetos públicos.

Valorizar a profissão é garantir cidades mais seguras, inclusivas e sustentáveis.

9.36€/HORA É QUANTO VALE UM ARQUITETO PARA O ESTADO!

A equidade entre profissões não pode ser ignorada.

O desinvestimento custa caro ao país. Em 2025, a remuneração base de um arquiteto na Administração Pública equivale a cerca de 9,36 € por hora (considerando 35 horas semanais), contra 15,61 € por hora de um médico assistente no mesmo setor.

Esta diferença evidencia a desvalorização estrutural da profissão e dificulta a captação de quadros altamente qualificados para planear, fiscalizar e garantir a qualidade do nosso território e do património construído.

+ Proposta CE.ARQ.AP disponível para consulta e subscrição em https://participacao.ordemdosarquitectos.org