15 novembro 23 Toda a OA
Ordem dos Arquitectos contesta novo Estatuto
sede nacional da OA_auditório Nuno Teotónio Pereira
As alterações aos estatutos das ordens profissionais propostas pelo Governo foram aprovadas na Assembleia da República e seguem agora para promulgação do Presidente da República.
Consideramos que a alteração ao Estatuto da Ordem dos Arquitectos pode comprometer a prática dos atos próprios da profissão, abrindo a porta a que, no futuro, outros profissionais não inscritos na Ordem possam elaborar estudos, planos e especialmente projetos de arquitetura.
A alteração que o legislador realizou traduz-se, em nossa opinião, num retrocesso das políticas públicas em torno da salvaguarda e promoção da arquitetura e da paisagem. Além disso, apresenta uma desigualdade em relação a outras associações profissionais, como a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Engenheiros Técnicos, que têm a salvaguarda dos atos próprios preservada. Essa diferença de tratamento é injustificada, desproporcional, e acentua a desigualdade com que é tratada a associação profissional específica dos arquitetos.
A versão final do Estatuto da Ordem dos Arquitectos já se encontra disponível online.
Comunicamos a todos os membros que entregámos, no dia 7 de novembro de 2023, na Presidência da República, a comunicação disponibilizada no pdf abaixo.
Efetuámos, igualmente, um pedido de audiência urgente ao Senhor Presidente da República.
Continuaremos a defender, inabalavelmente, a arquitetura e as arquitetas e arquitetos portugueses, procurando evitar as consequências negativas deste novo Estatuto que nos foi imposto. Nesse sentido, e no seguimento do debate parlamentar onde os deputados assumiram que este processo legislativo foi um mau exemplo para a democracia e que, portanto, seria brevemente necessário rever novamente os estatutos das ordens profissionais, decidimos abrir imediatamente, na Ordem dos Arquitectos, e através dos órgãos próprios, a revisão estatutária.
Esperamos que todos participem neste processo e, por essa razão, disponibilizamos um espaço de comunicação aos membros para que possam enviar os seus contributos para esta revisão.