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Data da Assembleia Regional Eleitoral — 21 de setembro de 2023

Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 14.º e 27.º, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, alterado e republicado em anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto, e do artigo 4.º do Regulamento da Eleição dos Órgãos e Realização de Referendos Internos da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Regulamento n.º 373/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de março, convoco a Assembleia Regional Ordinária da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitectos para o dia 21 de setembro de 2023 tendo em vista a eleição dos órgãos da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitectos para o próximo triénio: Mesa da Assembleia Regional, Conselho Diretivo Regional e Conselho de Disciplina Regional.

A participação na eleição dos órgãos da Ordem dos Arquitectos, quer na qualidade de candidato, subscritor ou delegado de candidatura, quer na qualidade de eleitor, está reservada aos membros efetivos com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.

As candidaturas podem ser apresentadas para o endereço eletrónico eleicoes@ordemdosarquitectos.orgaté às 23h59m do dia 24 de julho de 2023, ou ser entregues nos serviços da secretaria da Secção Regional do Algarve até às 17h do dia 24 de julho de 2023.

A Assembleia Regional Eleitoral funcionará na Secção Eleitoral do Algarve, na sede da Secção Regional do Algarve da Ordem dos Arquitectos, sita na Rua Rebelo da Silva, 54, r/c A, em Faro, ininterruptamente das 15h às 20h (hora de Portugal Continental) do dia 21 de setembro de 2023.

O direito de voto pode ser exercido: presencialmente na secção de voto; por correspondência, pelos membros que o requeiram; ou por votação eletrónica, dentro dos prazos previstos no calendário eleitoral.

Da presente convocatória faz parte integrante o calendário eleitoral, que pode ser consultado no sítio internet www.arquitectos.pt/secção regional algarve, onde também podem ser consultados os cadernos eleitorais e demais informação, nos termos do regulamento eleitoral igualmente aí disponibilizado.

Faro, 21 de abril de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Regional do Algarve
Nuno Sousa de Freitas