21 abril 23 Secção Regional da Madeira
ASSEMBLEIA REGIONAL ORDINÁRIA PARA A ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DA SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA, 2023-2026
Data da Assembleia Regional Eleitoral 21 de setembro de 2023
Nos termos dos artigos 12.º, 13.º, 14.º e 27.º, alínea a), do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, alterado e republicado em anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de Agosto, e do artigo 4.º do Regulamento da Eleição dos Órgãos e Realização de Referendos Internos da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Regulamento n.º 373/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de março, convoco a Assembleia Regional Ordinária da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos para o dia 21 de setembro de 2023 tendo em vista a eleição dos órgãos da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos para o próximo triénio: Mesa da Assembleia Regional, Conselho Diretivo Regional e Conselho de Disciplina Regional.
A participação na eleição dos órgãos da Ordem dos Arquitectos, quer na qualidade de candidato, subscritor ou delegado de candidatura, quer na qualidade de eleitor, está reservada aos membros efetivos com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.
As candidaturas podem ser apresentadas para o endereço eletrónico eleicoes@ordemdosarquitectos.org até às 23h59m do dia 24 de julho de 2023, ou ser entregues nos serviços da secretaria da Secção Regional da Madeira até às 17h do dia 24 de julho de 2023.
A Assembleia Regional Eleitoral funcionará na Secção Eleitoral da Madeira, na sede da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, sita na Rua dos Netos, 16, 2.º andar, no Funchal, ininterruptamente das 15h às 20h (hora de Portugal Continental) do dia 21 de setembro de 2023.
O direito de voto pode ser exercido: presencialmente na secção de voto; por correspondência, pelos membros que o requeiram; ou por votação eletrónica, dentro dos prazos previstos no calendário eleitoral.
Da presente convocatória faz parte integrante o calendário eleitoral, que pode ser consultado no sítio internet www.arquitectos.pt/secção regional madeira, onde também podem ser consultados os cadernos eleitorais e demais informação, nos termos do regulamento eleitoral igualmente aí disponibilizado.
Funchal, 21 de abril de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Regional da Madeira
José Lino Paixão