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Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que procede à revisão do RJUE (DL 555/99) e respetivas portarias (no âmbito da autorização legislativa de 2026, formalizada pela Lei n.º 9-B/2026, de 6 de março, sobre que a Ordem dos Arquitectos se pronunciou aqui.

Informamos todos os membros que, imediatamente após a previsível promulgação desta legislação pelo Exmo. Senhor Presidente da República, procederemos às seguintes ações:

a) Publicação da versão comentada do Novo Diploma, com as indicações sobre o que se introduz, o que se mantém, e o que se retira;

b) Um documento-base com as principais alterações e respetivos comentários (de forma incremental);

c) Um calendário com a implementação destas alterações (DL e portarias);

d) Sessões em modo webinar que a Ordem dos Arquitectos realizará, em todas as regiões, de forma GRATUITA, abertas a todos os membros, preferencialmente presenciais, mas com gravação para posterior divulgação.

NOTA FINAL

A Ordem dos Arquitectos tem vindo a acompanhar este processo e, independentemente das dúvidas ou entendimento sobre a forma como o legislador optou por construir esta revisão, tudo faremos para informar e capacitar os colegas, quer os que estão dedicados ao exercício do projeto, fiscalização, revisão e direção de obra, quer os que exercem funções de apreciação, nomeadamente na administração pública, de forma a melhorar o exercício profissional e, na medida do possível combater o “monstro” burocrático em que generalizadamente nos encontramos.