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A Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Arquitectos convoca a Assembleia Eleitoral para Eleição do Conselho de Supervisão, triénio 2024-2026, para a data de 29 de novembro 2024.

Para além da Convocatória são disponibilizados os Cadernos Eleitorais, o Calendário Eleitoral e informações sobre a Candidatura a realizar até 21 de outubro 2024.

Não tendo havido lugar a qualquer reclamação no prazo regulamentar, os cadernos eleitorais passam a definitivos na data de 14 de outubro 2024.

CONVOCATÓRIA
Assembleia Geral para a
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS
29 novembro 2024
10h-20h (hora de Portugal Continental)

Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, alínea g), 12.º, 13.º, 14.º e 17.º, n.º 1, alínea a), e 25,º-A, do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, alterado e republicado em anexo à Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, do artigo 4.º do Regulamento da Eleição dos Órgãos e Realização de Referendos Internos da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Regulamento n.º 373/2023, de 23 de março, e das Normas transitórias para a eleição dos titulares do Conselho de Supervisão da Ordem dos Arquitectos criado pela Lei n.º 12/2024, aprovadas na 4.ª reunião da Assembleia de Delegados, de 29 de junho de 2024, por proposta do Conselho Diretivo Nacional, aprovada na 11.ª Reunião Plenária, de 12 de junho de 2024, convoco a Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Arquitectos para o dia 29 de novembro de 2024 tendo em vista a eleição do Conselho de Supervisão, órgão nacional da Ordem dos Arquitectos, para o triénio 2024-2026.

A participação na eleição deste órgão, quer na qualidade de candidato inscrito na Ordem, subscritor ou delegado de candidatura, quer na qualidade de eleitor, está reservada aos membros efetivos com inscrição em vigor e no pleno exercício dos seus direitos.

As candidaturas são apresentadas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Arquitectos para o endereço eletrónico eleicoes@ordemdosarquitectos.org até às 23h59m do dia 21 de outubro de 2024, ou ser entregues presencialmente nos serviços das secretarias da Ordem dos Arquitectos até às 17h do mesmo dia 21 de outubro de 2024.

Os cadernos eleitorais provisórios, independentes para cada círculo territorial, são disponibilizados nesta data no sítio eletrónico da Ordem dos Arquitectos, não sendo considerada qualquer eventual alteração de morada dos membros ocorrida após aquela data. No prazo de 5 dias úteis a partir da publicitação dos cadernos
eleitorais, podem os interessados reclamar, para a Presidente da Mesa da Assembleia Geral, de qualquer erro ou omissão.

A Assembleia Eleitoral funcionará repartida em Secções Eleitorais, que por sua vez funcionarão em simultâneo e ininterruptamente entre as 10h e as 20h (hora de Portugal Continental) do dia 29 de novembro de 2024, nas sedes das secções regionais da Ordem dos Arquitectos: no Porto, na Rua Álvares Cabral, 144; em Aveiro, na Rua José Rabumba, 56 e 58; em Lisboa, no Edifício dos Banhos de São Paulo, sito na Travessa do Carvalho, 23; em Évora, na Torre do Salvador, Rua do Salvador, 2; em Faro, na Rua Rebelo da Silva, 54-r/c A; no Funchal, na Rua do Carmo, nº 66; e em Ponta Delgada, na Rua Dr. Vitorino Nemésio, 2-4.

O direito de voto pode ser exercido pessoalmente, dentro dos prazos previstos no calendário eleitoral, na modalidade de voto eletrónico: presencialmente nas secções de voto, na secção regional de inscrição do membro, ininterruptamente entre as 10h e as 20h (hora de Portugal Continental) do dia 29 de novembro de 2024 ou por votação eletrónica remota entre as 00h e as 20h (hora de Portugal Continental) do mesmo dia 29 de novembro de 2024.

Da presente convocatória faz parte integrante o calendário eleitoral, que pode ser consultado no sítio internet https://ordemdosarquitectos.org, onde também podem ser consultados os cadernos eleitorais e demais informação, nos termos do Regulamento Eleitoral e das Normas transitórias para a eleição dos titulares do Conselho de Supervisão da Ordem dos Arquitectos igualmente aí disponibilizados.

Porto, 30 de setembro de 2024
Cláudia Costa Santos
Arquitecta, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Arquitectos