Apresentação
Ao abrigo do disposto no Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 123/2019, de 18 de Outubro), a elaboração de projetos de segurança contra incêndio de edifícios e recintos classificados nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco tem de ser assumida exclusivamente por um arquiteto, reconhecido pela Ordem dos Arquitetos (OA) ou por um engenheiro, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros (OE), ou por um engenheiro técnico, reconhecido pela Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), com certificação de especialização declarada para o efeito. Verifica-se que não é pretensão da maior parte dos Arquitetos subscreverem projetos de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), o que implicaria a frequência de uma ação de formação específica com a duração de 128 horas. No entanto, o conhecimento de um conjunto de exigências essenciais de SCIE revela-se basilar na conceção de edifícios, sob pena de as soluções arquitetónicas serem obtidas por tentativa e erro. Nesse sentido, gizou-se uma Acão de Formação teórico-prática, tendo como objetivo assegurar aos Arquitetos competências de SCIE que lhes permitam desenvolver os projetos de arquitetura cumprindo as exigências em vigor sem recurso a consultores, bem como para o preenchimento de Fichas de Segurança para edifícios habitacionais e estabelecimentos comerciais de baixa complexidade.
COMPETÊNCIAS A DESENVOLVER
AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS que permitam, na conceção arquitetónica dos edifícios e dos estabelecimentos mais correntes, desenvolver, desde a fase inicial, projetos que integrem as exigências de segurança contra incêndio em vigor.
DURAÇÃO
36 horas (28h assíncronas "autoestudo" e 8h síncronas, online)
A ação de formação em Integração de Segurança Contra Incêndio na Conceção Arquitetónica de Edifícios tem como destinatários os Arquitetos da Ordem dos Arquitectos, engenheiros, engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema. Requisitos técnicos: Possuir conhecimentos de informática ao nível de utilizador, saber utilizar a Internet e os seus serviços tradicionais principais (e-mail, www, etc.). Pode aceder às sessões assíncronas a qualquer hora do dia ou da noite, bem como fins-de-semana e feriados, em função da sua disponibilidade e disposição, tendo apenas a restrição de ter de terminar o curso até ao último dia de formação.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php
CUSTO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO
membros efetivos - 393 €
não membros - 519 €
inclui recursos didáticos:
2 VOL. do livro Segurança contra Incêndio em Edifícios, José Aidos Rocha
VOL.1 — REGULAMENTAÇÃO ILUSTRADA E ANOTADA, em formato e-book
VOL.2 —em suporte físico
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)
Obs.: Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
CALENDARIZAÇÃO 2025
1ª edição_20 Outubro a 16 de Dezembro
28h assíncronas "autoestudo"
8h síncronas "em tempo real"; sessões às 5as e 6a feira(s)_18/19h00 às 20/21h00 _23, 30.10; 6, 13, 21, 27.11; 4 e 11.12.2025_(8 dias)
Programa de formação
OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
No final da ação de formação, os participantes serão capazes de incorporar conceitos e exigências de segurança contra incêndio na conceção de projetos de arquitetura de edifícios de habitação, parques de estacionamento, edifícios de escritórios, estabelecimentos comerciais e armazéns.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Enquadramento e diplomas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE)
2 - Locais de risco
3 - Cálculo do efetivo
4 - Utilizações-tipo
5 - Categoria de risco
6 - Reação ao fogo
7 - Resistência ao fogo
8 - Requisitos de SCIE da utilização-tipo I (H ≤ 28 m)
9 - Requisitos de SCIE da utilização-tipo II
10 - Requisitos de SCIE da utilização-tipo III
11 - Requisitos de SCIE das utilizações-tipo VIII e VII
12 - Ficha de Segurança para uma utilização-tipo I unifamiliar
13 - Avaliação Final
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com a metodologia de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a). A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-20. Metodologias de Avaliação: Avaliação diagnóstica (exercício de diagnóstico); Avaliação contínua e final: questões de validação da aprendizagem em aplicação multimédia, aprendizagem prática, interativa e progressiva (interpretação dos conteúdos e participação nos fóruns); atividades integrantes na plataforma (fóruns); exercícios de avaliação à distância. Grelhas de avaliação e observação (resultados obtidos), avaliação pós-formação 6 meses a 1 ano da data de términus da formação (questionário – FORM017). Nota: Cada módulo representa um objetivo formativo.
Critérios de avaliação para obtenção de aproveitamento:
Registar uma assiduidade apurada através da participação e realização das atividades assíncronas e síncronas de 80%.
A avaliação final traduz-se na observação da capacidade de aplicação de conhecimentos considerando a seguinte ponderação: 15% atividades propostas e participação nos fóruns. 25% exercícios de resposta direta. 60% teste de avaliação final. A classificação final do curso deverá ser igual ou superior a 10 valores, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e registar uma assiduidade/participação mínima de 80% nas atividades/recursos integrantes.
A conclusão com aproveitamento do curso de formação dará lugar à emissão de um certificado de formação profissional que discrimina os módulos concluídos, sendo a avaliação sumativa expressa numa escala de 0-20 valores, mediante resultado final obtido.
EQUIPA FORMATIVA
José Aidos Rocha, licenciado em Engenharia Civil pela Academia Militar; Pós-graduação em Proteção Contra Incêndios de Edifícios promovida pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Certificado de Aptidão Profissional (CAP) em HST pela ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho). Lecionou as cadeiras de Prevenção e Proteção Contra Incêndio e Organização da Emergência, na licenciatura de Segurança no Trabalho, ministrada no Instituto Superior da Maia. Tem colaborado com a Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto - Instituto Politécnico do Porto. Formador e orador em diversas ações de formação e colóquios.
Condições de inscrição
FORMAS DE INSCRIÇÃO
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org.
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
Inscrições abertas até à data da 1ª sessão síncrona, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS
mínimo - 10
máximo - 20
Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
um Certificado de Formação Profissional, aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional correspondente, mediante marcação. Será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos.
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
Nos pedidos de segunda via de certificados será cobrada uma taxa no valor de 10,00 € (dez euros), conforme o disposto no ponto 17. do Manual de Funcionamento da Ordem dos Arquitectos.
CONTACTOS
formacao@ordemdosarquitectos.org
telf. + 351 222 074 258 e/ou + 351 213 241 175