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Esta ação de formação é obrigatória no âmbito da candidatura a membro efetivo da Ordem dos Arquitectos. Conhecer o Estatuto da Ordem dos Arquitectos, bem como alguns dos regulamentos complementares, uma preparação para as necessidades práticas do exercício da profissão em território português.

DURAÇÃO

8 horas

A ação de formação em Estatuto e Deontologia tem como destinatários principais estagiários da Ordem dos Arquitectos e Arquitectos que queiram atualizar conhecimentos na área. Tratando-se de uma formação de nível 1, destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento. Sem pré-requisitos associados. Esta ação de formação é obrigatória no âmbito da candidatura a membro efetivo da Ordem dos Arquitectos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning) Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php

CUSTO DA ACÇÃO DE FORMAÇÃO

membros estagiários - valor incluído na taxa de inscrição a estágio
membros estagiários reinscrição - 50 €
membros efetivos - 64 €
não membros – não aplicável
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

Obs:
_Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

CALENDARIZAÇÃO 2025

20 e 21.01.2025_1 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
27 e 28.01.2025_2 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
10 e 11.02.2025_3 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
24 e 25.02.2025_4 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
10 e 11.03.2025_5 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
24 e 25.03.2025_6 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
7 e 8.04.2025_7 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
28 e 29.04.2025_8 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]

5 e 6.05.2025_9ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
12 e 13.05.2025_10ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
2 e 3.06.2025_11ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
16 e 17.06.2025_12ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
21 e 22.07.2025_13ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
28 e 29.07.2025_14ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]

OBJECTIVOS PEDAGÓGICOS

A ação de Formação em Estatuto e Deontologia tem por finalidade conferir, uma preparação para as necessidades práticas do exercício da profissão em território português.

No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
Conhecer o Estatuto da Ordem dos Arquitectos, bem como com alguns dos regulamentos complementares, familiarizando-o com os conteúdos neles contidos, nomeadamente com aqueles que regulam o exercício da profissão de arquitecto em Portugal;
Caracterizar a natureza da instituição cuja admissão se candidataram;
Especificar as suas atribuições;
Descrever o modelo interno de organização e as competências dos diversos órgãos;
Especificar os diversos tipos de membro e sua natureza;
Identificar os diferentes modos de participação na vida associativa;
Enumerar os regulamentos internos existentes, caracterizando as matérias inclusas;
Identificar os diversos modos do exercício da profissão;
Descrever os actos próprios da profissão de arquitecto;
Reconhecer as circunstâncias em que um arquitecto se coloca em situação de incompatibilidade;
Enumerar as exigências legais inerentes ao exercício da profissão;
Identificar os princípios deontológicos do arquitecto;
Reconhecer e aplicar as regras deontológicas a contextos concretos da prática profissional;
Identificar os órgãos detentores do poder disciplinar;
Caracterizar as diversas formas de resolução alternativa de conflitos;
Caracterizar as várias etapas do procedimento disciplinar;
Enumerar e caracterizar as penas disciplinares previstas no estatuto;
Descrever os efeitos inerentes a cada tipo de penalidade.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

- Apresentação
- Ordem dos Arquitectos
- O Exercício da Profissão
- A Deontologia do Arquitecto
- A jurisdição Disciplinar da Ordem dos Arquitectos
- Conclusão

METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS

As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método ativo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude proactiva na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de exercícios individuais/ em grupo, da reflexão individual/ em grupo, de atividades individuais/ de grupo e de exemplos práticos que simulam a prática de arquitetura. 

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a). A avaliação das aprendizagens define-se por critérios qualitativos, através de uma grelha de observação, avaliando critérios como a participação, motivação, interesse e iniciativa. ​ A classificação final do curso deverá ser igual ou superior a 10 valores, enunciados numa escala de 0-100, tendo por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos (avaliação contínua com base na observação e prestação ao longo da formação atendendo aos indicadores referidos: participação, motivação, interesse e iniciativa; 40% para a assiduidade/pontualidade. Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (presença) de 90% sobre a duração total do curso. A conclusão com aproveitamento do curso de formação dá lugar à emissão de um certificado de formação profissional que discrimina os módulos concluídos, sendo a avaliação formativa expressa no resultado de "Com aproveitamento".

EQUIPA FORMATIVA

​Marla Ribeiro, licenciada em Arquitetura pela Universidade Lusíada do Porto e Especialista em Gestão de Processos da Construção pela Universidade do Minho. Relatora do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos desde 2003. Colaboradora desde 2003 na empresa Manuel Correia Fernandes, Arquitectos e Associados, Lda. como Arquiteta Coordenadora e Autora e Coautora de diversos projetos de arquitetura e reabilitação.

FORMAS DE INSCRIÇÃO

- membros efetivos da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].

Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
​
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
​A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

LIMITE DE PARTICIPANTES:

mínimo - 12
máximo - 20

Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

CERTIFICAÇÃO

De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).

CONTACTOS

formacao@ordemdosarquitectos.org
Tel: + 351 213 241 175 | Tel: + 351 222 074 258