Pesquisa

Identificar, interpretar e aplicar os conceitos jurídicos relacionados com o direito da propriedade e do direito a edificar necessários à vida prática profissional, bem como saber identificar todos procedimentos administrativos consagrados no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

DURAÇÃO

8 horas

A ação de formação em Direito de Propriedade e RJUE tem como destinatários os Arquitectos e estagiários da Ordem dos Arquitectos, os estudantes de arquitetura, os engenheiros e engenheiros técnicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema. Tratando-se de uma formação de nível 1, destina-se a participantes em início de percurso profissional ou com poucos conhecimentos e competências na temática em desenvolvimento. Sem pré-requisitos associados. Esta ação de formação enquadra-se na ÁREA 581 e pode ser realizada no âmbito da candidatura a membro efetivo da Ordem dos Arquitectos.

LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO

FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning) Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php

CUSTO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO

membros efetivos - 64 €
membros estagiários - 64 €
não membros - 96 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)

Obs:
_No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
_Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.

CALENDARIZAÇÃO 2025

13 e 14.02.2025_1ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
20 e 21.02.2025_4ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
5 e 6.06.2025_2ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30 [INSCRIÇÕES ENCERRADAS]
23 e 24.10.2025_3ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h30

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OBJETIVOS PEDAGÓGICOS

No final da formação, o formando deverá ser capaz identificar e aplicar os conceitos jurídicos básicos consagrados no regime jurídico do direito da propriedade e consciencializar a problemática do direito a edificar, bem assim como ser capaz de reconhecer os principais conceitos jurídicos envolvidos na edificação. Deverá ainda ser capaz de analisar certidões da conservatória e da matriz necessárias à atividade profissional. No final da formação, o formando deverá também ser capaz de compreender todos os procedimentos consagrados no regime jurídico da urbanização e edificação, designadamente, os passos procedimentais, os prazos e formas graciosas e contenciosas de reacção e de resolução dos problemas que se colocam quotidianamente nesta área profissional.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Direito da Propriedade:
Noção do direito da propriedade e sua proteção
Principais contratos relativos ao direito de propriedade
Conceitos de direito inerentes ao direito de propriedade: servidões
Problemática do direito a edificar: soluções jurisprudenciais
Conceitos do direito registral e matricial
Análise de certidões da conservatória e da matriz

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação:
Conceitos básicos do regime jurídico
Os tipos de procedimento previstos para as operações urbanísticas
Procedimento de licença
Procedimento de comunicação prévia
Procedimento de autorização
Prazos do procedimento
Meios de reação graciosas
Meios de reação contenciosa
Medidas de reposição da legalidade urbanística

METODOLOGIAS PEDAGÓGICAS

As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pro activa na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de exercícios individuais/ em grupo, da reflexão individual/ em grupo, de actividades individuais/ de grupo e de exemplos práticos que simulam a prática de arquitectura. 

METODOLOGIAS DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS

A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).

A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-100. A avaliação final da formação tem por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos e 40% para a assiduidade. ​Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (em tempo real nas sessões síncronas) de 80% sobre a duração total do curso. A conclusão com aproveitamento do curso de formação dá lugar à emissão de um certificado de formação profissional.

EQUIPA FORMATIVA

Maria de Lourdes Fernandes, é licenciada em Direito pela Universidade Católica, desde 1991. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde Julho de 1993. Possui o Certificado de Competências Pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Certification Programme for Data Protection Officers & Professionals, emitido pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Exerce Advocacia desde 1993, com incidência na área do direito público, disciplinar, contraordenação, contencioso e administrativo. Atualmente é responsável em uma Sociedade de advogados, pela área de prática do Direito Público, nomeadamente, nas vertentes do contencioso de contratação pública, assessoria jurídica a estabelecimentos de ensino superior, municípios e associações de municípios, ordens profissionais, entre outros, bem como apoio jurídico a clientes privados no relacionamento com os entes públicos, em especial na área da contratação pública, processos de licenciamento, processos de contratação, procedimentos disciplinares e contraordenacionais. Desde 2017 assumiu também a responsabilidade de prática relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GPDR).

FORMAS DE INSCRIÇÃO

- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior.
Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org.
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.

Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
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As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
​A ORDEM DOS ARQUITECTOS RESERVA-SE AO DIREITO DE CANCELAR A AÇÃO DE FORMAÇÃO CASO NÃO SEJA ATINGIDO O NÚMERO MÍNIMO DE INSCRITOS

LIMITE DE PARTICIPANTES:

mínimo - 12
máximo - 20

Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.

CERTIFICAÇÃO

De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento na secretaria da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional;
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).

CONTACTOS

formacao@ordemdosarquitectos.org
Tel: + 351 213 241 175 | Tel: + 351 222 074 258