APRESENTAÇÃO
Contribuir para que os formandos, enquanto concorrentes a procedimentos de contratação pública, sejam capazes de organizar e instruir o processo de forma adequada, de acordo com a lei aplicável.
DURAÇÃO
7 horas (online)
A ação de formação em Direito da Contratação Pública, tem como destinatários os Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Engenheiros, outros Técnicos e a população em geral, numa abordagem na ótica do candidato/concorrente aos procedimentos de contratação pública tendo em vista a sua sensibilização para o tema.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning) Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php
CUSTO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO
membros da OA - 66,50 €
não membros - 91 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)
Obs:
_No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
_Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
CALENDARIZAÇÃO 2025
21 e 22.05.2025_1 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h00
26 e 27.11.2025_2 ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 13h00
PROGRAMA
OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
No final da formação, o formando deverá ser capaz de:
Na ótica do candidato/concorrente:
- Compreender os principais conceitos no âmbito da contratação pública e o seu regime jurídico.
- Reconhecer a importância dos conceitos no âmbito da sua atividade profissional.
- Saber interpretar e aplicar os conceitos no âmbito de um procedimento de contratação pública enquanto entidade adjudicatária / concorrente a procedimento de contratação pública.
- Reagir a decisões tomadas durante e no contexto do procedimento.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
Módulo 1 - A estrutura do Código
- Princípios fundamentais aplicáveis à contratação pública
- Âmbito de aplicação objetiva e subjetiva
Módulo 2 - Conceitos fundamentais
- O conceito de contrato público
- Valor do contrato, preço base e preço contratual
- Aspeto submetido à concorrência, aspeto não submetido à concorrência e parâmetro base
- Proposta, atributos da proposta e termos ou condições da proposta
Módulo 3 - Os tipos de procedimento e os critérios de escolha
- Tipologia dos procedimentos de contratação
Especial caso do “concurso conceção” – concurso publico ou prévia qualificação
- Critérios para escolha do procedimento
Módulo 4 - Fase pré-procedimental
- Prazos, esclarecimentos, erros e omissões (seguros de responsabilidade)
- Apresentação de Candidaturas e Propostas
- Tramitação procedimental: proposta e documentos
- Tramitação através da plataforma
A questão da assinatura dos documentos
Módulo 5 - A habilitação do adjudicatário
- Prazos e documentos
- Supressão de irregularidades
Módulo 6 - Meios de reação
- Graciosos
- Contenciosos
Módulo 7 – Considerações Finais e Avaliação
METODOLOGIA PEDAGÓGICA
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pro activa na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de reflexão individual/ em grupo, de exercício individual e de exemplos práticos que simulam a prática.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS
A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).
Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (presença) de 85% sobre a duração total do curso.
A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-100 valores, tendo por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos (interação e exercício final) e 40% para a assiduidade/pontualidade.
EQUIPA FORMATIVA
Maria de Lourdes Fernandes, é licenciada em Direito pela Universidade Católica, desde 1991. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde Julho de 1993. Possui o Certificado de Competências Pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Certification Programme for Data Protection Officers & Professionals, emitido pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Exerce Advocacia desde 1993, com incidência na área do direito público, disciplinar, contraordenação, contencioso e administrativo. Atualmente é responsável em uma Sociedade de advogados, pela área de prática do Direito Público, nomeadamente, nas vertentes do contencioso de contratação pública, assessoria jurídica a estabelecimentos de ensino superior, municípios e associações de municípios, ordens profissionais, entre outros, bem como apoio jurídico a clientes privados no relacionamento com os entes públicos, em especial na área da contratação pública, processos de licenciamento, processos de contratação, procedimentos disciplinares e contraordenacionais. Desde 2017 assumiu também a responsabilidade de prática relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GPDR).
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
FORMAS DE INSCRIÇÃO
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior. Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org.
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 10
máximo - 25
Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento, mediante marcação prévia, na secretaria da Secção Regional pertencente à Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional.
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
CONTACTOS
formacao@ordemdosarquitectos.org
Tel: + 351 213 241 175 | Tel: + 351 222 074 258