APRESENTAÇÃO
Interpretar e aplicar as principais alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Urbanização e edificação pelo decreto-lei n º 10/2024, de 8 de janeiro, especialmente no que concerne aos procedimentos.
DURAÇÃO
6 horas (online)
A ação de formação sobre Alterações ao RJUE - DL 10/2024 de 8 de janeiro, tem como destinatários os Arquitectos da Ordem dos Arquitectos, Engenheiros, outros Ténicos e a população em geral tendo em vista a sua educação e sensibilização para o tema.
LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO
FORMAÇÃO À DISTÂNCIA (E-learning) Plataforma Web: http://elearning.ordemdosarquitectos.pt/home/index.php
CUSTO DA AÇÃO DE FORMAÇÃO
membros efetivos* - 25 €
não membros - 78 €
(valores isentos de IVA, ao abrigo do artigo 9º do Código do IVA)
* com situação de quotas regularizada
Obs:
_No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
_Em caso de desistência de inscrição [frequência] da ação não haverá lugar a reembolso do valor de inscrição, o qual se destina a compensar despesas administrativas e prejuízos decorrentes de anulações de última hora. O valor da inscrição será reembolsado apenas se o formando comunicar até dez dias úteis antes do início da respetiva ação, ou se encontrar impossibilitado de frequentar a formação por ‘motivos graves’ ou de ‘força maior’, devidamente comprovados através de carta ou email, de acordo com o ponto 17. do Manual de Funcionamento da Formação da Ordem dos Arquitectos.
CALENDARIZAÇÃO
6 e 7.03.2024_1ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30| ............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
20 e 21.03.2024_2ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30| ............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
17 e 18.04.2024_3ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
27 e 28.05.2024_4ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
18 e 19.06.2024_5ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
5 e 6.08.2024_6ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
12 e 13.09.2024_7ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............AÇÃO ANULADA!
10 e 11.10.2024_8ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30............AÇÃO ANULADA!
11 e 12.11.2024_9ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30
11 e 12.12.2024_10ª edição_ E-learning_Laboral; sessões síncronas das 9h30 às 12h30
PROGRAMA
OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
No final da formação, o formando deverá ser capaz de:
-Identificar, interpretar e aplicar as principais alterações introduzidas ao Regime Jurídico da Urbanização e edificação pelo decreto-lei n º 10/2024, de 8 de janeiro, especialmente no que concerne aos procedimentos.
-Dotar de conceitos jurídicos e das ferramentas necessárias para a instrução de procedimentos urbanísticos e resolução de problemas levantados nos mesmos.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
- Enquadramento legal
- Aplicação da lei no tempo
- Alterações ocorridas nos vários regimes jurídicos
- A responsabilidade e consequências no exercício profissional
- Consolidação e aplicação das alterações ao regime jurídico da urbanização e da edificação
METODOLOGIA PEDAGÓGICA
As metodologias pedagógicas a utilizar nesta formação são diversificadas, privilegiando-se o método activo, de acordo com as opções da equipa formativa. As sessões seguem, contudo, uma linha de orientação metodológica, coadunando etapas de exposição teórica com a implementação estratégias formativas dinâmicas, de forma a envolver e motivar o grupo de formação. Os formandos são estimulados a ter uma atitude pro activa na formação, através da análise de documentos relacionados com a temática abordada, do debate, da discussão guiada, de reflexão individual/ em grupo, de exercício individual e de exemplos práticos que simulam a prática em arquitectura.
METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS
A avaliação das aprendizagens é realizada ao longo da formação, de acordo com as metodologias de avaliação e indicadores (comportamentais e técnicos) que a equipa formativa identifica como sendo os necessários para avaliar a prestação de cada formando(a).
Para obtenção de aproveitamento/certificado de formação profissional, os formandos deverão registar uma assiduidade mínima (presença) de 85% sobre a duração total do curso.
A avaliação das aprendizagens define-se por critérios quantitativos, de acordo com uma escala numérica 0-100 valores, tendo por base os seguintes critérios: 60% para a avaliação das competências desenvolvidas pelos formandos (interação e exercício final) e 40% para a assiduidade/pontualidade.
EQUIPA FORMATIVA
Maria de Lourdes Fernandes, é licenciada em Direito pela Universidade Católica, desde 1991. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados desde Julho de 1993. Possui o Certificado de Competências Pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e a Certification Programme for Data Protection Officers & Professionals, emitido pelo Instituto Europeu de Administração Pública. Exerce Advocacia desde 1993, com incidência na área do direito público, disciplinar, contraordenação, contencioso e administrativo. Atualmente é responsável em uma Sociedade de advogados, pela área de prática do Direito Público, nomeadamente, nas vertentes do contencioso de contratação pública, assessoria jurídica a estabelecimentos de ensino superior, municípios e associações de municípios, ordens profissionais, entre outros, bem como apoio jurídico a clientes privados no relacionamento com os entes públicos, em especial na área da contratação pública, processos de licenciamento, processos de contratação, procedimentos disciplinares e contraordenacionais. Desde 2017 assumiu também a responsabilidade de prática relacionada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD/GPDR).
CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO
FORMAS DE INSCRIÇÃO
- membros da OA - deverão efetuar a inscrição através do Portal dos Arquitectos, na sua área pessoal [formação/mapa de formação].
- membros e não membros – envie-nos a ficha de inscrição preenchida e assinada, em formato .pdf (cf. FICHA DE INSCRIÇÃO), colocando o nome da ação de formação e o número da edição em que se inscreve no cabeçalho superior. Remeta a ficha de inscrição e o respetivo comprovativo de pagamento por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org.
- membros e não membros – presencialmente nas secretarias das Seções Regionais.
Transferência bancária para a conta do MILLENNIUM BCP:
IBAN PT50 0033 0000 4521 6135 1320 5
As inscrições devem ser efetuadas até quatro dias úteis anteriores ao início da ação de formação, quando vagas disponíveis.
No processo de seleção de candidatos não serão consideradas as inscrições cujo valor da formação não tenha sido liquidado.
LIMITE DE PARTICIPANTES:
mínimo - 14
máximo - 25
Obs: A Ordem dos Arquitectos reserva-se ao direito de cancelar a ação de formação caso não seja atingido o número mínimo de inscritos.
CERTIFICAÇÃO
De acordo com os critérios de avaliação definidos no programa da formação, são emitidos os seguintes documentos:
• uma Declaração de Presença na formação aos formandos que não tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos;
• um Certificado de Formação Profissional aos formandos que tenham cumprido com sucesso os critérios de avaliação estabelecidos.
Concluído o processo de Certificação, todos os Certificados de Formação Profissional originais estarão disponíveis para levantamento, mediante marcação prévia, na secretaria da Secção Regional pertencente à Ordem dos Arquitectos.
- Aos membros da OA será disponibilizada uma cópia do certificado de formação profissional através do Portal dos Arquitectos;
- Aos não membros será enviada por email uma cópia do certificado de formação profissional.
O envio do Certificado de Formação Profissional original por correio deve ser solicitado por correio eletrónico para formacao@ordemdosarquitectos.org, enviando o comprovativo de pagamento de 3,00€ (taxa por envio, independentemente do n.º de documentos).
CONTACTOS
formacao@ordemdosarquitectos.org
Tel: + 351 213 241 175 | Tel: + 351 222 074 258