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Publicado a 28 Abril 2024Secção Regional dos Açores

Exposição dos trabalhos apresentados ao Procedimento de seleção prévia para ajuste direto do projeto de requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz da Lagoa

03 de abril - 17 de abril

Edifício de Apoio à Zona Balnear da Baía de Santa Cruz, concelho de Lagoa.

A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos e a Câmara Municipal da Lagoa promovem a exposição dos trabalhos apresentados ao Procedimento de seleção prévia para ajuste direto do projeto de requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz da Lagoa, que será inaugurada no próximo dia 03 de abril, às 11h00, no Edifício de Apoio à Zona Balnear da Baía de Santa Cruz, concelho de Lagoa.

O Arquiteto Luís Miguel Inglês dos Anjos, 1.º classificado neste procedimento de seleção prévia para ajuste direto, irá estar presente no momento inaugural da exposição. Na ocasião, terá lugar a assinatura do contrato por ajuste direto para a prestação dos serviços de arquitetura e especialidades, tendo em vista a requalificação da zona norte da Baía de Santa Cruz da Lagoa.

A exposição, que poderá ser visitada até ao dia 17 de abril, de 2.ª a 5.ª feira, das 08h30 às 17h30, e 6.ª feira, das 08h30 às 12h30, é composta por todas as propostas apresentadas no referido concurso, as quais foram avaliadas e ordenadas pelo júri do procedimento, idóneo, com base em critérios qualitativos, nomeadamente, a dimensão inovadora da intervenção, a capacidade de integração e a adequabilidade da solução construtiva.

O procedimento de seleção prévia para ajuste direto de arquitetura avalia e hierarquiza o mérito conceptual de trabalhos no domínio da arquitetura e do urbanismo, visando a seleção de propostas para posterior adjudicação. Assentam em princípios como a seleção com base em critérios de qualidade, a promoção da reflexão alargada e crítica sobre as matérias em causa e a saudável concorrência assente no acesso livre e democrático à encomenda, garantindo igualdade de oportunidades a todos os arquitetos.

Os procedimentos de conceção de arquitetura, não só estimulam a criatividade e a inovação valorizando a qualidade do pensamento sobre os projetos imaginados pelo promotor, como são adaptáveis e podem abranger diversas escalas, tornando-os ideais para todo o tipo de programa e dimensão de projeto. O concurso permite escolher a equipa e a solução mais adequada em função da dimensão, programa e complexidade da obra a desenvolver. Também apresenta inegáveis vantagens na amplitude de respostas e de visões sobre um determinado problema, entre as quais o retorno do investimento, a oportunidade de fazer seleções com simplicidade, eficiência, flexibilidade e transparência, assim como, a seleção da equipa técnica mais adequada, perante as soluções apresentadas.

Segundo Nuno Costa, o Conselho Diretivo da Secção Regional da Ordem dos Arquitectos, ao assessorar e incentivar a incrementação destes procedimentos concursais, visa: aproximar os serviços de mediação da Ordem às entidades públicas e privadas; sensibilizar de entidades públicas e privadas no incentivo à prática de concursos com apoio da Ordem; democratizar o acesso à encomenda pública; contribuir para a escolha de soluções que melhor respondam às necessidades dos munícipes; promover a implementação de mecanismos de maior transparência na gestão de obras públicas; e gerar debates com intuito de criar massa crítica em torno da Arquitetura, do Urbanismo, do Território, do Ambiente e do Património, tendo em vista a promoção da Arquitetura, valorização do espaço habitado (interior e exterior) e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.