Pesquisa

A avaliação que se impõe: passaram já doze meses e esse é motivo essencial para apresentar o balanço de um ano de mandato. Após a análise dos primeiros 100 dias, realizada em janeiro, decidimos fazer, de novo, um ponto de situação.

Existiam cinco compromissos fundamentais, combater a burocracia e a legislação, defender as carreiras e a remuneração justa dos arquitetos, melhorar a organização da Ordem dos Arquitectos, liderar a agenda pública nas temáticas da profissão, promover a arquitetura, defender a qualidade dos serviços e o valor cultural da nossa atividade.

Depois do processo eleitoral de setembro de 2023, a Ordem dos Arquitectos procurou reunir esforços e, em conjunto com todos os órgãos sociais, desenvolveu uma intensa atividade. Permitam-nos assinalar, por ser importante o contexto, que foram meses intensos, em que tivemos de lidar com dois governos diferentes em menos de seis meses, sem que, no entanto, tivéssemos perdido o foco de colocar a ênfase da nossa ação pública na promoção das políticas públicas que afetam diretamente os arquitetos.

Unir a classe profissional: Um dos aspetos que mais nos marcou neste curto período foi a forma como procurámos combater os que nos desejavam divididos – no rescaldo de uma alteração legislativa propícia ao conflito, conseguimos sempre unir a classe profissional - não permitindo que colocassem uns contra outros, ou seja, arquitetos da administração pública contra arquitetos da prática profissional de projeto. Pelo contrário, aproveitámos o momento para fomentar uma dinâmica conjunta, coletiva, inclusiva, compreensiva e agregadora. Fomos a principal instituição a auxiliar os técnicos na adaptação a uma mudança legislativa que, em nosso entender, foi mal construída.

Procurámos não só informar como também monitorizar as questões críticas e as incongruências detetadas. Realizámos, debates, sessões abertas, produzimos documentos e fizemos muita formação e vários esclarecimentos. Juntámos todas as partes e procurámos, através dos problemas, aproveitar a oportunidade para reforçar a coesão da classe, neste momento de tanta indefinição. Hoje a legislação está novamente em revisão e a Ordem dos Arquitectos é uma voz respeitada e considerada, quer pelos membros, quer pelos principais agentes intervenientes no processo da gestão urbanística.

Defender a regulação das carreiras de arquiteto: relativamente às carreiras, fizemos um levantamento cuidado das situações críticas e encetámos um périplo pelas sete secções regionais ouvindo e falando diretamente com os nossos membros da administração pública. Colocámos as questões, ouvimos as preocupações, e depois dessa extensa auscultação fizemos um caderno detalhado de situações comuns a tratar. Neste momento temos uma plataforma comum com muitas centenas de arquitetos mapeados e estamos a desenvolver um processo, com uma metodologia ascendente (“bottom up”), para apresentar aos decisores uma proposta de revisão da carreira de arquiteto, não só na vertente remuneratória (apesar de esta ser muito relevante), mas também nas condições de trabalho e devidas competências e responsabilidades. E no que diz respeito às carreiras no sector privado fizemos o mesmo percurso, encarámos todas as entidades parceiras, desafiámos os intervenientes ativos, desde outras ordens até diferentes associações, e contruímos um documento de vertente política onde demonstrámos o quanto lesivo é a situação atual das carreiras de arquiteto para o interesse público. Aproveitámos os atos eleitorais nacionais e europeus para apresentar estas evidencias a todos os partidos com assento parlamentar.

Sem receios dos temas mais difíceis: procurámos defender causas mais complexas e abordar os assuntos que tantas vezes nos inibem, nomeadamente em torno do que diz respeito à remuneração justa dos arquitetos. Tivemos a coragem de falar das temáticas mais preocupantes, sem receios. Apontar a elevada emigração de jovens arquitetos nacionais e as consequências que resultaram para uma profissão onde os decisores se têm vindo a esquecer de enquadrar com regras adequadas de mercado, com particular destaque no que diz respeito à encomenda pública ou equiparada.

Neste sentido, a questão dos honorários foi, e é, fundamental. Tivemos muita dificuldade em colocar o assunto na agenda pública durante alguns meses. Nesse período reunimos com todas as entidades que pudemos, mas não encontrámos interlocutor. E por esse motivo decidimos encetar uma campanha pública, mais contundente, sobre o estado dos honorários em Portugal, onde assinalámos as contradições e iniquidades, mas acima de tudo, apontando as possíveis ilegalidades que estão a ser praticadas, nomeadamente em matérias relacionadas com a concorrência desleal e o dumping que é praticado pelas entidades públicas. Assim, todos os agentes já constataram que vão ter na Ordem dos Arquitectos uma instituição inflexível na defesa de uma atividade regulada e perceberam que estamos dispostos a utilizar todos os meios ao nosso alcance para obter esse desiderato.

Organização e ação: melhorámos a organização da Ordem dos Arquitectos. Articulando os diversos serviços e a atividade conjunta com as nossas secções regionais, procurando chegar a todo o território. Impulsionámos os serviços da Ordem dos Arquitectos que são essenciais para uma articulação quotidiana com os membros, especialmente o apoio à prática profissional, o apoio à encomenda, a consultoria jurídica, a admissão, a formação profissional e um conjunto de ações de apoio à atividade ou de promoção da profissão. Tudo isto sem prejuízo dos serviços administrativos, da gestão de membros e quotas, da oferta de seguros de responsabilidade civil obrigatórios para a prática profissional. Acresce que neste primeiro ano de mandato procurámos também uniformizar procedimentos pois o tratamento e contacto com o membro é essencial. Tivemos um grande aumento de solicitações, o que mostra que os membros recorrem mais vezes à Ordem dos Arquitectos e confiam na sua ação.

A Agenda pública: Temos procurado estar muito presentes nos temas do quotidiano e, se possível, com algo impacto mediático, procurando um destaque no mínimo equivalente ao que possuem outras congéneres. Estamos convictos que evoluímos bastante nesta matéria. Para isso, antecipámos situações com impacto no território em períodos que sabemos vão promover determinado tipo de debate. Discutimos habitação, território, legislação, políticas públicas, novas grandes infraestruturas previstas, mobilidade e construção, mas também situações profissionais, nomeadamente carreiras e honorários. Contribuímos para o debate sobre segurança sísmica, mas também para o alojamento estudantil. E enfrentámos todos esse debates com desassombro exigindo a presença dos arquitetos no processo de decisão. Comentámos, sugerimos criticámos. Acreditamos que estes últimos meses representaram um período de significativa intervenção pública da Ordem dos Arquitectos, que pretendemos, no mínimo manter.

Promoção da arquitetura: Desenvolvemos uma intensa atividade de promoção da arquitetura, nomeadamente no que diz respeito às atividades de divulgação, conferências, debates, premiação e muito particularmente as iniciativas onde somos promotores, copromotores ou apenas impulsionadores do trabalho dos arquitetos. Valorizámos os nossos membros, defendemos uma visão transversal e qualificada dos arquitetos, com preocupações na igualdade de género, na promoção de novos valores emergentes, sempre apoiando o trabalho de qualidade produzido pelas nossas escolas de arquitetura e pelas associações relevantes de promoção da arquitetura.

O que falta fazer? Muito! Temos a obrigação de continuar a nossa ação com a mesma resiliência e motivação com que iniciámos o mandato. Se possível fazendo mais e melhor. Queremos resolver os problemas efetivos dos colegas, melhorar a arquitetura, tornar os nossos ensejos e vontades em decisões concretas. Melhor a prática profissional, conseguir honorários justos e regulados para todos, carreiras com melhor valor material e estabilidade social, e desse modo promover cada vez mais qualidade na arquitetura. Podemos dizer que ainda só percorremos um terço do caminho, ou então, que já vamos quase a meio do mandato. São bastantes os temas que nos levam ainda a refletir, estudar, mas acima de tudo, são muitas as frentes de ação. Sentimos que é importante que os membros, enquanto beneficiários diretos da organização, possam acompanhar com detalhe a atividade da instituição e que nós, enquanto seus representantes, possamos estar à altura dessa difícil tarefa. Obrigado pela confiança.

Avelino Oliveira

Presidente do Conselho Diretivo Nacional