3 dezembro 24 Açores
MONITORIZAÇÃO DE CONCURSO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA NO ÂMBITO DO CONCURSO DE EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA PARA ESTUDANTES NA CIDADE DE PONTA DELGADA, NA ILHA DE SÃO MIGUEL
A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, através do Serviço de Concursos, tomou conhecimento do anúncio de procedimento n.º 20488, publicado no Diário da República n.º 192/2024, de 3 de outubro, II Série, relativo ao concurso de empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos da SRAZO, atentos às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redação da Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, efetuou a análise dos elementos que integram o processo. Tendo em vista este e futuros procedimentos de aquisição de serviços de arquitetura, a SRAZO contatou a Entidade Adjudicante, a Reitora da Universidade dos Açores, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.
A propósito, a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos deu a conhecer o Serviço de Concursos à Reitora da Universidade dos Açores, através do envio do Manual do Promotor, um documento que, além de apresentar o Serviço de Concursos, sintetiza as vantagens da promoção dos concursos de arquitetura e apresenta um conjunto de casos bem-sucedidos. O Serviço de Concursos conta com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de assessoria técnica a concursos de arquitetura promovidos por diversas entidades, públicas e privadas, na defesa e promoção da qualidade da arquitetura e da dignidade e prestígio da profissão, quer junto dos seus membros, quer da sociedade civil.