22 novembro 23 Toda a OA
Cédula Profissional de Arquiteto
O Conselho Diretivo Nacional torna público, para consulta pública dos interessados a realizar nos próximos 30 dias, o projeto de Regulamento da Cédula Profissional de Arquiteto que se propõe submeter à aprovação da Assembleia de Delegados.
O Conselho Diretivo Nacional, em cumprimento do artigo 93.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, e republicado em anexo à Lei n.º 113/2015, de 28 de agosto, e sem prejuízo da publicação feita em Diário da República nos termos do Código do Procedimento Administrativo, torna público, para consulta pública dos interessados a realizar nos próximos 30 dias, o projeto de Regulamento da Cédula Profissional de Arquiteto que se propõe submeter à aprovação da Assembleia de Delegados.
O presente regulamento estabelece as regras de emissão e revalidação, características técnicas e materiais, e termos e condições de utilização da cédula profissional de arquiteto.
No âmbito do processo de Consulta Pública, as sugestões devem ser comunicadas por correio eletrónico.