5 junho 24 Secção Regional Norte
Sessão "Construção em Debate - Quadro legal de Contratação Pública"
No passado dia 24 de maio de 2024, realizou-se, na sede da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos, a sessão «CONSTRUÇÃO EM DEBATE - QUADRO LEGAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA», organizada pelo serviço da Encomenda do Conselho Diretivo Regional Norte, com o intuito de expor publicamente aquela que tem sido a visão e a experiência de alguns organismos públicos que regulam e fiscalizam a contratação pública em Portugal, e dos vários intervenientes envolvidos em procedimentos de contratação pública, especificamente, em concursos públicos de aquisição de serviços de elaboração de projeto (Painel 1) e em concursos de empreitada de conceção-construção (Painel 2).
A sessão foi transmitida em direto e mantém-se disponível para visualização no canal de Youtube da OASRN, dividida em sessão da manhã e sessão da tarde.
O evento, moderado pelo Arq. Filipe Fontes, membro do CDRN da Ordem dos Arquitectos, contou com a ilustre presença do Arq. Avelino Oliveira, Presidente do CDN da Ordem dos Arquitectos, na abertura da sessão, e com a presença da Arq. Andreia Oliveira, Presidente do CDRN, que procedeu ao seu encerramento.
O 1º momento, que versou sobre procedimentos de aquisição de serviços de elaboração de projeto, contou com um painel de ilustres oradores – Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC, Presidente da CIMEC, Coordenador do Gabinete Técnico de Engenharia da Porto Vivo, SRU, e ainda dois arquitetos na qualidade de concorrentes em procedimentos de contratação pública – que expuseram visões e experiências tão diferentes como complementares, que suscitaram o pretendido debate sobre o tema em análise.
Assista ao painel da manhã no link.
O 2º momento, que versou sobre os procedimentos de empreitada de conceção-construção, contou também com um painel de ilustres oradores – representante da AICCOPN, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Norte, Presidente da APPC, Vereadora da Câmara Municipal de Braga, Diretor do Gabinete Jurídico da Metro do Porto, S.A. –, que expuseram, de forma muita clara, as diferenças entre os dois tipos de procedimento atualmente em vigor – a empreitada de conceção-construção consagrado nas Medidas Especiais de Contratação Pública (art.º 2.º-A da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio) e a empreitada de conceção-construção consagrado no Código dos Contratos Públicos (n.º 3 do art.º 43.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua última redação) –, bem como as diferentes visões e experiências dos vários intervenientes, tendo-se estabelecido uma dinâmica que permitiu à plateia expressar as suas dúvidas e reflexões sobre o temática.
Poderá visualizar o painel da tarde no link.