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CONCURSO DE CONCEÇÃO
REFª CPb-01-EEG/2025 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REABILITAÇÃO DE UM SETOR DO EDIFÍCIO DO CASTELO, DA UNIVERSIDADE DO MINHO, SITO NA RUA DO CASTELO, EM BRAGA
Promovido pela Universidade do Minho
Com o Apoio Técnico do CDRN


O presente Concurso de Conceção, promovido pela Universidade do Minho e que conta com o Apoio Técnico do Conselho Diretivo Regional do Norte (CDRN) da Ordem dos Arquitectos, tem como objetivo a Reabilitação de um setor do Edifício do Castelo, da Universidade do Minho, sito na Rua do Castelo, em Braga, destinado à instalação da escola de executivos e profissionais técnicos UMinhoExec.

Sendo um edifício com projeto original da autoria do arquiteto José Marques da Silva e com grande impacto urbano, a proposta deve revelar particular atenção ao valor patrimonial da preexistência.
Espera-se, ainda, que a solução integre questões de natureza ecológica que de forma cada vez mais aguda se coloquem à disposição da arquitetura, adotando uma filosofia tectónica pertinente e responsável do ponto de vista ambiental.
A UMinhoExec busca estabelecer uma relação simbólica com a cidade e servir como ponto de encontro catalisador de desenvolvimento. A escola não se revê como um mero espaço de ensino, mas como um elo ativo no tecido socio-urbano e na rede de parcerias estratégicas entre a academia e o setor empresarial. Estimulando a produção e a transferência de conhecimento, induzirá oportunidades e o fortalecimento da cultura e da economia às escalas territorial e local.
No sentido de fortalecer essa ligação orgânica e atender aos requisitos funcionais das novas instalações da UMinhoExec, as propostas devem oferecer uma solução arquitetónica que acompanhe a dinâmica de uma escola de negócios contemporânea, necessariamente sensível à evolução das metodologias e práticas de ensino-aprendizagem na formação executiva avançada.

A Universidade do Minho tem a intenção de celebrar, com a entidade que apresentar o trabalho de conceção que for selecionado para atribuição do prémio de consagração, um contrato de prestação de serviços para a elaboração do projeto de reabilitação de um setor do Edifício do Castelo, mediante procedimento pré-contratual de ajuste direto.

ANÚNCIO:
D.R. n.º 12, de 17 de janeiro de 2025

ALTERAÇÃO DO ANÚNCIO:
D.R. n.º 17, de 24 de janeiro de 2025

ENTIDADE ADJUDICANTE:
Universidade do Minho

CONCORRENTES:
Podem apresentar trabalhos de conceção, enquanto concorrentes:
a) Arquitetos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos; 
b) Pessoas coletivas cujo objeto social (código CAE - Classificação Portuguesa das Atividades Económicas) abranja a atividade de elaboração de estudos ou projetos de Arquitetura;
c) Agrupamentos de Pessoas Singulares ou Coletivas desde que cumpram o estabelecido no artigo 54.º do CCP, quanto à participação de Agrupamentos em procedimentos de contratação pública, 
i. e cujos membros não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento, conforme estabelece o artigo 55.º do CCP, e respeitem as garantias de imparcialidade para intervenção em procedimentos administrativos, estabelecidas no artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo, 
ii. assim como, cumprindo, pelo menos, um dos membros, o estabelecido nas alíneas anteriores deste número e o objeto social dos restantes membros abranja a elaboração de projetos de Arquitetura, Engenharia ou de Arquitetura e Engenharia. 
d) Sociedades Profissionais de Arquitetos, cujo objeto social consista no exercício em comum de atos próprios reservados ou não reservados à profissão de arquitetos, que se encontrem com inscrição como membros efetivos da Ordem dos Arquitetos, conforme dispõe o artigo 4.º do Regulamento n.º 322/2016, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 61, de 29 de março;
e) Organizações Associativas de Arquitetos de outro estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que se estabeleçam em território português, com inscrição efetiva na Ordem dos Arquitetos, ou, em alternativa, que se constituam como representações permanentes e tenham condição para se estabelecerem em território nacional ou para participarem em sociedades profissionais de arquitetos inscritas ou a inscrever na Ordem dos Arquitetos, conforme artigo 5.º do Regulamento n.º 322/2016, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 61, de 29 de março; 
f) Profissionais legalmente estabelecidos noutro estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que aí desenvolvam atividades comparáveis à atividade profissional de arquiteto, podendo exercê-la de forma ocasional e esporádica, em território nacional, em regime de «Livre Prestação de Serviços», de acordo com o previsto no artigo 7.º do Estatuto da Ordem dos Arquitetos, (EOA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, na redação atualizada conferida pela Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, e respeitando o Regime de acesso e exercício de profissões e atividades profissionais, estabelecido na Lei n.º 2/2021, de 21 de janeiro.

JÚRI:
Membros efetivos:
> Representante da Escola de Economia e Gestão (EEG) da Universidade do Minho: Luís Francisco Gomes Dias Aguiar-Conraria, Presidente da EEG; 
> Representante da Fundação Instituto Marques da Silva: Luís Martinho Urbano, arquiteto; 
> Representante da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Norte: Alexandra Parada Barbosa Gesta, arquiteta;
> Representante da Câmara Municipal de Braga - Alzira Maria de Sousa Torres, engenheira; e
> Representante da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho - André de Moura Leitão Cerejeira Fontes, arquiteto.

Membros suplentes:
> Representante da Escola de Economia e Gestão (EEG) da Universidade do Minho: Miguel Ângelo Vilela Rodrigues, Vice-Presidente da EEG; 
> Representante da Fundação Instituto Marques da Silva: Ana Neiva, arquiteta; 
> Representante da Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Norte: Ana Sofia Pereira da Silva, arquiteta; 
> Representante da Câmara Municipal de Braga - Vítor Alejandro Machado Carvalho, arquiteto; e 
> Representante da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho - Maria Manuel Lobo Pinto de Oliveira, arquiteta.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
> C1 - 50% para a qualidade geral da solução arquitetónica; 
Considerar-se-ão os aspetos relevantes e distintivos, bem como a originalidade da solução, a sua resposta aos objetivos do Programa Preliminar e aos requisitos de qualidade arquitetónica e urbana, tendo em especial atenção o valor patrimonial do edifício, bem como o seu diálogo com o espaço público e a edificação circundante (zona especial de proteção do Castelo de Braga (Restos), da ARU Espaço Central). 
> C2 - 30% para a funcionalidade e articulação; 
Considerar-se-ão os aspetos relevantes e distintivos da qualidade da solução na sua adequação ao programa funcional definido no Programa Preliminar e na qualidade espacial que promove, no seu equilíbrio holístico e articulação com a racionalidade construtiva, técnica e infraestrutural. 
> C3 - 20% para a sustentabilidade e eficiência energética e infraestrutural; 
Considerar-se-ão os aspetos relevantes distintivos da inovação da solução em termos de sustentabilidade e responsabilidade ambiental, a utilização dos recursos disponíveis através dos mais adequados sistemas infraestruturais e construtivos relativos, nomeadamente, à eficiência energética e à gestão da água, tendo em vista as condições de conforto convenientes ao(s) uso(s) previsto(s) e a eficiência da solução para redução de custos de consumo, conservação e manutenção.

PRÉMIOS:
> Prémio de consagração: 1.º classificado - 10.000,00 €
> Prémio de participação: 2.º classificado - 7.000,00 €
> Prémio de participação: 3.º classificado - 5.000,00 €

PREÇO BASE:
400.000,00 € (quatrocentos mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

CALENDÁRIO:
> Pedidos de esclarecimento: até ao dia 4 de fevereiro de 2025;
> NOVA DATA PARA PEDIDO ESCLARECIMENTOS: até ao dia 8 de fevereiro de 2025; 
> Receção dos trabalhos: até ao dia 17 de março de 2025;
> NOVA DATA PARA RECEÇÃO DOS TRABALHOS: até ao dia 24 de março de 2025; 

PROCESSO DO CONCURSO:
Plataforma eletrónica certificada AcinGov (Download das Peças do Procedimento)