23 abril 24 Nacional
Revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE)
A Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE) revista coloca a Europa no bom caminho para alcançar um parque imobiliário totalmente descarbonizado até 2050, incentivando à renovação em todos os Estados-Membros, nomeadamente no que se refere aos edifícios com pior desempenho. Atualiza o quadro regulamentar existente (acordado em 2018) de modo a refletir uma maior ambição climática, conjugada com uma ação social, e proporciona aos Estados-Membros a flexibilidade necessária para ter em conta as diferenças no parque imobiliário na Europa. Não impõe qualquer obrigação de renovação aos proprietários individuais de imóveis.
A Revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (Energy Performance Building Design) impõe, até 2050, a descarbonização do parque edificado incentivando à renovação dos edifícios, em todos os Estados-Membros.
Dois eixos principais são agora evidenciados: maior ambição climática, conjugada com uma ação social e flexibilização em função do edifício em análise, direcionado para os imóveis públicos, podendo-se isentar alguns edifícios residenciais, em particular, edifícios de menor permanência (casas de férias) e edifícios históricos.
Os edifícios residenciais e não residenciais, são tratados de forma distinta. Apontando para a redução do consumo médio de energia primária. Em edifícios residenciais de 16% até 2030 e 20-22% até 2035 e edifícios não residenciais de 16 % até 2030 e os 26 % de edifícios com pior desempenho até 2033.
A Revisão da Diretiva define como norma as emissões nulas, para os edifícios novos, a partir de 1 de janeiro de 2028 (edifícios públicos) e 1 de janeiro de 2030 para todos os outros edifícios novos, com possibilidade de isenções específicas.
A revisão introduz ainda o Passaporte de Renovação de Edifícios, em toda a União Europeia com o objetivo do planeamento e criação de renovações energéticas, por etapas.
A Diretiva reforça salvaguardas para os inquilinos, tendo de os Estados-Membros introduzir medidas para fazer face aos riscos de despejo para fins de renovação, na sequência do forte aumento de rendas após as obras de renovação.
Os Estados-Membros estabelecerão planos nacionais de renovação de edifícios para definir a estratégia nacional de descarbonização do parque imobiliário e de eliminação dos obstáculos remanescentes relacionados, nomeadamente, com o financiamento, a formação e a atração de mais trabalhadores qualificados.