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A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores, a convite da Câmara Municipal do Nordeste, participou na Conferência de Proteção Civil - Oportunidades e Problemáticas da Proteção Civil Municipal, que teve lugar no Centro Municipal de Atividades Culturais, na Vila de Nordeste, nos dias 11 e 12 de março, tendo a Arq.ª Raquel Teves, vogal do Conselho Diretivo, apresentado o tema “A importância do arquiteto na elaboração do Projeto de SCIE e Medidas de Autoproteção”.

A conferência surgiu como uma oportunidade para debater diversos temas relacionados com a proteção civil local (estrutura organizativa, comunicações, avaliação de riscos, planeamento e segurança contra incêndios). A Proteção Civil visa prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, visando atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram. Desempenha um papel crucial na segurança e bem-estar das comunidades locais.

Raquel Teves, na ocasião, abordou a questão da função do Arquiteto no âmbito do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Medidas de Autoproteção, nas várias etapas de projeto, desde o primeiro estudo à utilização do edificado, sendo que é definido no primeiro estudo o uso e número/tipo de utilizadores, que irá condicionar a distribuição/circuitos internos/externos, dimensões, etc., sendo a legislação de Segurança Contra Incêndio regula vários aspetos do desenho arquitetónico, acabamentos e usos.

Segundo a arquiteta, na fase de Anteprojeto, que antecede a elaboração do Projeto de Execução, todos os espaços interiores e exteriores já estão definidos/desenhados, sendo inevitável ter em atenção: as condições exteriores de segurança e acessibilidade, como vias de acesso e acessibilidade às fachadas; as limitações à propagação de incêndio pelo exterior e interior, como localização de vãos, tipo de material das paredes exteriores e interiores, coberturas , de modo a garantir a classe de resistência ao fogo conforme definido  do RTSCIE, dependendo de cada Utilização-Tipo, categoria de risco e local de risco; a compartimentação corta fogo, tendo em conta o isolamento e proteção de locais de risco, isolamento e proteção das vias de evacuação, etc.; e as condições gerais de evacuação, nomeadamente o dimensionamento dos caminhos de evacuação, dimensão e número mínimo de saídas de evacuação, características  das  vias, características das portas, características das escadas, rampas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, características das guardas das vias de evacuação. 

Neste âmbito, cabe ao projetista de SCIE verificar todas as situações enumeradas anteriormente, mas quanto mais bem definidas estiverem na fase inicial de conceção do edifício e de elaboração do projeto de arquitetura, menos alterações ou conflitos irão surgir nas fases seguintes de projeto e, consequentemente, durante a execução de obra e na sua posterior utilização. Raquel Teves ressalva que a arquitetura é como uma peça escultórica viva, adaptada ao longo do tempo consoante as vivências e as necessidades que o espaço apresenta, devendo o arquiteto acompanhar essas várias mutações, de modo a garantir, não só o cumprimento regulamentar, mas essencialmente fazer com que a vivência seja a melhor, segura para qualquer tipo de utilizador, e o mais duradoira possível.

Esta iniciativa envolveu a participação de entidades que integram a Comissão Municipal de Proteção Civil, o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o IVAR, da Universidade dos Açores, o Laboratório Regional de Engenharia Civil, a Direção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, técnicos do Serviço Municipal de Proteção Civil das Câmaras Municipais de Vila Franca do Campo, Povoação, Ponta Delgada e Ribeira Grande, a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros, das respetivas secções regionais, a comunicação social, a equipa técnica do Plano Municipal de Ação Climática do Nordeste, recentemente criada, e técnicos afetos ao Serviço Municipal de Proteção Civil do concelho.

O Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Arq. Nuno Costa, que por motivos profissionais, não pude estar presente, congratula a Câmara Municipal do Nordeste por promover esta Conferência sobre as “oportunidades e problemáticas da Proteção Civil Municipal”, um tema primordial para a garantia de segurança e da qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos.