7 julho 24 Secção Regional dos Açores
MONITORIZAÇÃO DE CONCURSO INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM VILA DE CAPELAS, ILHA DE S. MIGUEL
A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos (SRAZO), através do Serviço de Concursos, tomou conhecimento do anúncio de procedimento n.º 13097, publicado no Diário da República n.º 123/2024, de 27 de junho, II Série, respeitante ao concurso público para a aquisição de serviços de arquitetura para “elaboração de projeto de construção de infraestruturas do loteamento de Nossa Senhora do Rosário, freguesia das Capelas, concelho de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel”.
Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos da SRAZO, atentos às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redação da Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, efetuou a análise dos elementos que integram o processo. Tendo em vista este e futuros procedimentos de aquisição de serviços de arquitetura, a SRAZO contactou a Entidade Adjudicante, a Direção Regional da Habitação do Governo dos Açores, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.