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A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores (SRAZO) promoveu no passado dia 16 de setembro, no auditório do Centro Cívico e Cultural de Santa Clara, em Ponta Delgada, com transmissão online, uma sessão de esclarecimento sobre Honorários em Arquitetura, com a presença da Arquiteta Marla Ribeiro.

Esta sessão de esclarecimento, que contou com a participação de 80 membros, Arquitetos e Arquitetos Estagiários, teve como objetivo a prestação de esclarecimento sobre: as alterações à legislação aplicável às operações urbanísticas, o Decreto-Lei n.º 555/99 (RJUE) alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro; os conceitos relevantes na legislação em vigor, em particular, na Lei n.º 40/2015, de 1 de junho; a necessidade de obtenção do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional; o enquadramento legal da remuneração de serviços prestados pelos Arquitetos; e as premissas para a elaboração de contrato de prestação de serviços (boas práticas da profissão; calendarização e prazos; e metodologias de cálculo de honorários).

Na ocasião, um grupo de arquitetos partilhou os resultados do inquérito realizado sobre os honorários da profissão, que contou com a participação alargada de arquitetos, sendo que as conclusões a que chegaram são preocupantes, pois estes profissionais trabalham numa situação crítica. O inquérito baseou-se na apresentação por parte dos inquiridos dos seus honorários para um mesmo programa habitacional, tendo sido apurado um valor médio de 1.8% do valor da obra, sendo um valor que corresponde a metade do valor considerado justo, que por sua vez é metade do estipulado na tabela anteriormente usada nos anos 80. 

O Presidente da SRAZO, Nuno Costa, referiu que esta sessão de esclarecimento foi um dos compromissos assumidos pelo Conselho Diretivo para com o citado grupo de arquitetos, com o intuito de procurar esclarecer eventuais questões contratuais entre o arquiteto e o cliente, no exercício da prática da profissão. No final da sessão, o Presidente agradeceu a participação de todos e a colaboração da Arquiteta Marla Ribeiro. 

Reveja a sessão de esclarecimentos em:

Sessão de Esclarecimento: Honorários em Arquitetura - Parte 1

Sessão de esclarecimento: Honorários em Arquitetura - Parte 2