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A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos apresentou, na passada quarta-feira, 5 de fevereiro, no salão do Teatro Micaelense, o relatório da Proposta Orientadora para a Intervenção e Requalificação da Fábrica do Açúcar, no concelho de Ponta Delgada.

O relatório resulta do trabalho desenvolvido por uma Comissão de Trabalho criada no âmbito do Protocolo de Colaboração e do contrato celebrado entre a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores e a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, como o objetivo de definir uma estratégia integrada para a requalificação do património industrial da antiga SINAGA.

Estiveram presentes o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, e o Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Nuno Costa. Participaram também representantes de entidades regionais e locais, deputados regionais e municipais e um número significativo de cidadãos.

A apresentação contou com a participação da Prof.ª Doutora Isabel Soares de Albergaria, do Arquiteto Paulo André Franco e do Arquiteto Nuno Costa. Foram apresentados a história da fábrica, o conceito museológico, a proposta de classificação parcial e a caracterização arquitetónica do conjunto edificado, incluindo o seu estado de conservação. Foram ainda abordados o programa de usos, a eventual constituição de uma Unidade de Execução, o modelo de procedimento concursal e as recomendações dirigidas ao Governo dos Açores.

A proposta assume a Fábrica do Açúcar como elemento estruturante da cidade de Ponta Delgada e defende a sua valorização como polo multifuncional de regeneração urbana. Prevê a articulação de funções culturais, sociais, habitacionais e económicas, em diálogo com a envolvente urbana e com valores patrimoniais relevantes, como a Gruta do Carvão. O programa de usos integra comércio e restauração de proximidade, pequena indústria alimentar, escritórios e espaços de trabalho partilhado, serviços comunitários, espaços multiusos, habitação com quota acessível e alojamento intergeracional. Inclui também espaços verdes e de lazer e um conceito museológico que assegura, de forma disseminada e integrada, a preservação da memória industrial.

O relatório identifica intervenções prioritárias de conservação e propõe a classificação dos edifícios mais relevantes para a identidade e memória da industrialização nos Açores. Defende um procedimento concursal integrado, que avalie a qualidade arquitetónica e urbanística e a viabilidade económica das propostas. Aponta ainda para a eventual elaboração de uma Unidade de Execução, que deverá anteceder o procedimento concursal.

Na intervenção de encerramento, o Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Nuno Costa, salientou que a proposta defende “a reabilitação e reutilização dos complexos industriais [Fábricas do Álcool e do Açúcar] com base em princípios de sustentabilidade, identidade e memória, integridade, autenticidade e multifuncionalidade”. Referiu ainda que “ao tornar públicos os relatórios das Fábricas, a Ordem dos Arquitectos — Secção Regional dos Açores reforça o seu compromisso com a transparência, a participação ativa dos cidadãos e o contributo técnico e especializado para decisões informadas sobre o futuro de dois espaços centrais na história urbana e industrial da Região Autónoma dos Açores”.

Na mesma ocasião, agradeceu a confiança do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, e a colaboração e o empenho dos membros das Comissões de Trabalho e dos colaboradores da Ordem dos Arquitectos envolvidos no processo. Manifestou igualmente a intenção desta Secção Regional em acompanhar o desenvolvimento destes procedimentos.