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A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, através do Serviço de Concursos, tomou conhecimento do anúncio de procedimento n.º 380/2024, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, a 5 de setembro, a que correspondeu o anúncio de procedimento n.º 18424, publicado no D.R. n.º 171/2024, de 4 de setembro, II Série, relativo ao concurso para a elaboração de Projetos da Construção de 9 Moradias nos Lotes 3 a 11 do Loteamento da Galega, Freguesia da Ribeira das Tainhas, Concelho de Vila Franca do Campo, Ilha de São Miguel.

Na sequência da publicação do procedimento, o Serviço de Concursos da SRAZO, atentos às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redação da Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, efetuou a análise dos elementos que integram o processo. Tendo em vista futuros procedimentos de aquisição de serviços de arquitetura, a SRAZO contatou a Entidade Adjudicante, a Direção Regional da Habitação, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.

A propósito, a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos deu a conhecer o Serviço de Concursos à Direção Regional da Habitação, através do envio do Manual do Promotor, um documento que, além de apresentar o Serviço de Concursos, sintetiza as vantagens da promoção dos concursos de arquitetura e apresenta um conjunto de casos bem-sucedidos. O Serviço de Concursos conta com mais de 30 anos de experiência na prestação de serviços de assessoria técnica a concursos de arquitetura promovidos por diversas entidades, públicas e privadas, na defesa e promoção da qualidade da arquitetura e da dignidade e prestígio da profissão, quer junto dos seus membros, quer da sociedade civil. 

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