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O Conselho Diretivo Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, em parceria com os Conselhos Diretivos Regionais dos Açores da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Advogados, promoveu nos passados dias 27 e 28 de maio, em Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, respetivamente, duas sessões de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.

Estas sessões de esclarecimento, destinadas a Arquitetos, Engenheiros, Engenheiros Técnicos, Advogados e a outros profissionais do setor da construção, contaram com o apoio da Câmara Municipal de Ponta Delgada e da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, e tiveram como objetivo principal o esclarecimento sobre as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, e a publicação das Portarias n.º 71-A/2024, n.º 71-B/2024, n.º 71-C/2024 e n.º 75/2024. Esta iniciativa surgiu da necessidade de clarificar e dotar os técnicos com competências no licenciamento e urbanismo, no âmbito do diploma, que visa a simplificação de procedimentos administrativos (procedimentos de controlo e isenções; aspetos inovadores e aspetos clarificadores do regime; poderes municipais envolvidos e responsabilidades dos técnicos especialistas).

A sessão de Ponta Delgada contou com 192 inscritos, dos quais 89 arquitetos, 29 engenheiros, 22 engenheiros técnicos, 27 advogados e 26 correspondem a outros profissionais, sendo que 106 correspondem a inscrições presenciais, sendo que a sessão de Angra do Heroísmo contou com 140 inscrições, dos quais 51 arquitetos, 19 engenheiros, 10 engenheiros técnicos, 5 advogados e 55 correspondem a outros profissionais, sendo que 101 correspondem a inscrições presenciais.

Em Ponta Delgada marcaram presença o Eng.º Pedro Azevedo, Diretor Regional das Obras Públicas, em representação da Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o Dr. Luís Estrela, Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, o Eng. Filipe Tavares, Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, a Arq.ª Ana Pereira, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a Dra. Cátia Sousa, Vereadora, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, a Eng.ª Teresa Costa, Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros - Região Açores, a Dra. Rosa Ponte, Presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados, e a Eng.ª Técnica Sara Pavão, Vice-presidente do Conselho Diretivo da Seção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos. Na sessão da ilha Terceira marcaram presença a Engª Fátima Amorim, Vereadora na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo marcaram presença o Eng. Téc. Paulo Alexandre Raimundo e Eng. Téc. Carlos Santos, em representação do Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e o Eng. Miguel Ávila, em representação da Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros - Região Açores.

O Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, Arq. Nuno Costa, aproveitou as ocasiões para agradecer em nome da Ordem dos Arquitectos e em nome pessoal, a disponibilidade da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo, cujo intuito da presença foi clarificar as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico.

A sessão do dia 27 de maio ficou marcado pela assinatura de um Protocolo de Colaboração, o qual foi subscrito pelos Conselhos Diretivos Regionais dos Açores da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Advogados, que promover iniciativas conjuntas entre as ordens, com temas convergentes entre Arquitectos, Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Advogados, desde que se enquadrem no âmbito das atribuições das respetivas ordens profissionais, das suas atividades ou parte delas.

Reveja a sessão de esclarecimentos de 27 de maio, em Ponta Delgada em:

Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 1
Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 2

Reveja a sessão de esclarecimentos de 28 de maio, em Angra do Heroísmo, em:

Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 1
Sessão de Esclarecimento: Simplex Urbanístico - Parte 2