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A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos (SRAZO), através da Direção Regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, foi convidada a dar o seu parecer e contributo sobre o Manual de Arquitetura Bioclimática para a Região Autónoma dos Açores, desenvolvido por esta Direção no âmbito do projeto Planclimac, que envolve as regiões dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde. 

Este projeto tem como objetivo o planeamento, acompanhamento e melhoria do conhecimento face aos riscos decorrentes das alterações climáticas, que já se fazem sentir, neste caso na Macaronésia. 

Este parecer técnico, elaborado pela Comissão Técnica para o Ordenamento do Território, Ambiente, Sustentabilidade, Energia, Turismo e Habitação, refere que o Manual de Arquitetura Bioclimática para a Região Autónoma dos Açores é constituído principalmente por informação genérica e, assim sendo, pouco específica no contexto do arquipélago, como por exemplo a falta de caracterização do edificado dos Açores, à semelhança do que foi feito no território continental com o Estudo de Mercado no âmbito das campanhas de sensibilização e de promoção da eficiência energética na Habitação Particular, promovido pela ADENE; como os gráficos de temperatura fazerem referência apenas ao grupo central; propostas de melhoria energética a partir de soluções de construção pouco utilizadas na região (por exemplo, a percentagem reduzida de edifícios com paredes duplas); construções antissísmicas já previstas na legislação (portanto mencionadas de forma desenquadrada neste Manual). 

Para além destas lacunas, foi também apontada a falta de clareza no que toca aos materiais de construção utilizados, uma vez que em termos de sustentabilidade é necessário verificar se os materiais solicitados estão disponíveis em todas as ilhas, e não apenas em algumas. 

O Manual faz ainda referência a materiais que não são atualmente utilizados nas construções realizadas na região, como por exemplo o Cross Laminated Timber Panels de criptoméria. Para além destas questões, o documento lista ainda diversos produtos denominados como “sustentáveis” sendo que, na realidade, o único requisito para a atribuição desta denominação parece ser o facto de as empresas estarem inscritas num portal, faltando a análise técnica aos referidos produtos. 

Outros aspetos de carácter técnicos que merecem revisão, segundo a Comissão Técnica, são os erros técnicos descritos no documento (como a falta de clareza entre isolamento e permeabilidade ao ar); a inércia térmica (supostamente um dos pilares da arquitetura bioclimática); as exigências regulamentares que já se encontram em vigor e que, assim sendo, não são consideradas opcionais nos projetos; e a referência direta a marcas de materiais de construção, o que pode levar a que o Manual seja visto como tendo objetivos comerciais pouco claros, não sendo de todo este o objetivo do documento. 

O Presidente da SRAZO, Nuno Costa, no passado dia 28 de fevereiro, ao remeter o parecer elaborado pela Comissão Técnica para o Ordenamento do Território, Ambiente, Sustentabilidade, Energia, Turismo e Habitação, que recomenda o documento deverá ser revisto para posterior divulgação, não deixou de louvar a iniciativa da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, dada a pertinência e relevância do assunto para a qualidade e sustentabilidade da arquitetura na Região Autónoma dos Açores.