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Os Conselhos Diretivos Regionais dos Açores da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Advogados, a propósito das sessões de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no passado dia 27 de maio, em Ponta Delgada, assinaram um Protocolo de Colaboração.

Este Protocolo de Colaboração tem como objeto a promoção das duas sessões de esclarecimentos sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que, entretanto, decorreram nos dias 27 e 28 de maio, respetivamente, na Biblioteca Publica e Arquivo Regional de Ponta Delgada e no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, bem como a promoção conjunta de outras iniciativas, desde que se enquadrem no âmbito das atribuições das respetivas ordens profissionais, das suas atividades ou parte delas.

Na ocasião, marcaram presença o Diretor Regional das Obras Públicas, Eng.º Pedro Azevedo, em representação da Senhora Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Dra. Berta Cabral, o Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação, Dr. Luís Estrela, o Diretor Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, Eng. Filipe Tavares, a Arq.ª Ana Pereira, em representação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e a Vereadora da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Dra. Cátia Sousa.

Segundo Nuno Costa, Presidente da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, este protocolo resulta do diálogo que as ordens têm vindo a estabelecer na Região Autónoma dos Açores e que poderá vir a ser alargado a outras ordens profissionais sediadas no Arquipélago. O objetivo deverá culminar com a criação do Conselho Regional das Ordens Profissionais dos Açores (CROPA).