24 junho 24 Secção Regional dos Açores
Monitorização de Concursos: Concursos de Conceção-Construção das Residências para Estudantes nas cidades da Horta, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo
A Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, através do Serviço de Concursos, tomou conhecimento da publicação dos seguintes anúncios:
- n.º 10830, publicado no Diário da República n.º 104/2024, de 29 de maio, II Série, relativo ao concurso de empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade da Horta, na ilha do Faial;
- n.º 10944, publicado no Diário da República n.º 105/2024, de 31 de maio, II Série, relativo ao concurso de empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel;
- n.º 10980, publicado no Diário da República n.º 105/2024, de 31 de maio, II Série, relativo ao concurso de empreitada de Conceção-Construção de uma residência para estudantes na cidade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
Na sequência da publicação dos procedimentos, o Serviço de Concursos da SRAZO, atentos às atribuições previstas nas alíneas a), f) e h) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos, na redação da Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, efetuou a análise dos elementos que integram os respetivos processos. Tendo em vista este e futuros procedimentos de aquisição de serviços de arquitetura, a SRAZO contactou a Entidade Adjudicante, alertando para o dever de cumprimento de princípios exemplares de contratação e de investimento público, com os devidos impactos na coerência dos projetos e na promoção de um ambiente construído de qualidade.