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A Ordem dos Arquitectos - Secção Regional dos Açores (SRAZO) promove uma sessão de esclarecimento sobre Honorários em Arquitetura, que terá lugar no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, no próximo dia 16 de setembro, com a duração de 7 horas, em formato híbrido (presencial e telemático), com a presença da Arquiteta Marla Ribeiro. 

A inscrição, apesar de gratuita, é obrigatória e deve ser feita através do endereço eletrónico acores.formacao@ordemdosarquitectos.org (programa e ficha de inscrição disponíveis abaixo).

O Programa da sessão será estruturado em duas partes (manhã e tarde) e abordará os conteúdos seguintes:

- Atualização da legislação: Decreto-Lei n.º 555/99 (RJUE) alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria;

- Abordagem de conceitos relevantes na legislação em vigor: Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho;

- Seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

- Enquadramento legal da remuneração de serviços prestados pelos Arquitetos;

- Premissas para a elaboração de contrato de prestação de serviços: boas práticas da profissão; calendarização e prazos; e metodologias de cálculo de honorários.

O Presidente da SRAZO, Nuno Costa, acompanhado por 2 elementos do Conselho Diretivo, no passado dia 5 de julho, recebeu em audiência um grupo de arquitetos, composto por 6 elementos, em representação de cerca de 50 membros desta Secção Regional, o que representa cerca de 20% dos seus membros. Este este grupo de arquitetos, tendo em consideração o eventual agravamento devido às alterações da legislação que tem implicação direta no exercício da profissão, manifestou, entre outros assuntos, profunda preocupação com os valores dos honorários praticados e com o possível dumping na Região Autónoma dos Açores.

Na ocasião, perante os argumentos apresentados e reconhecendo a importância do assunto para o exercício da profissão, Nuno Costa assumiu o compromisso de promover uma sessão de esclarecimento sobre o tema dos Honorários, sugeriu que o assunto fosse abordado em Assembleia Regional, bem como propôs a criação de um grupo de trabalho, com vista a refletir, debater, investigar e encontrar medidas que possam contribuir para a melhoria das condições do exercício da prática profissional em arquitetura no arquipélago dos Açores.

Segundo Nuno Costa, no momento atual, esta sessão de esclarecimento assume particular relevo, dadas as alterações legislativas que têm impacto direto na prática diária do exercício da profissão de Arquiteto, havendo a necessidade de clarificar os técnicos sobre questões relativas ao enquadramento legal da remuneração de serviços prestados pelos arquitetos e à elaboração de contrato de prestação de serviços de arquitetura, de modo a dotá-los com as competências necessárias ao exercício regular da prática profissional.

Neste âmbito, o Presidente rememora que a Ordem dos Arquitectos é a associação pública representativa de todos os que exercem a profissão de arquiteto em Portugal, que, de acordo com o determinado na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, na redação atual, visa “contribuir para a defesa e promoção da arquitetura, no reconhecimento da sua função social e cultural [mas também económica e ambiental], e zelar pela dignidade e prestígio da profissão de arquiteto, promovendo a valorização profissional e científica dos seus associados e a defesa dos princípios deontológicos estabelecidos”.

Biografia:

Marla Ribeiro é licenciada em Arquitetura pela Universidade Lusíada do Porto (1998) e Especialista em Gestão de Processos da Construção pela Universidade do Minho (2004).

Possui vasta experiência em Melhoria Contínua da Qualidade.

Colabora com a Ordem dos Arquitectos, enquanto relatora do Conselho de Disciplina da Secção Regional do Norte desde 2003, e dá formação nas áreas de Estatuto e Deontologia, Honorários em Arquitectura e Instrução de Processo.

É arquiteta sénior na empresa Manuel Correia Fernandes e também Coordenadora e Coautora como profissional liberal.