6 novembro 25 Madeira
AVISO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR (M/F)
OA.SRMAD
Aviso | Contratação de Assessor (m/f)
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 41º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e nos n.ºs 1 e 2 do artigo 43º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos (EOA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/98, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 113/2015, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 12/2024, de 19 de janeiro, torna-se público que a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos (OASRMAD), por deliberação do Conselho Diretivo Regional, pretende proceder à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por um período de 06 meses, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, de um assessor (m/f).
I – CATEGORIA
Técnico Superior (m/f)
II - FUNÇÕES A DESEMPENHAR
Funções de assessoria aos órgãos sociais da OASRMAD designadamente:
a) Elaboração de ofícios e outros processos administrativos, com apoio à redação de documentos;
b) Preparação, organização e participação em reuniões dos órgãos sociais da OASRMAD;
c) Organização administrativa de processos;
d) Organização de arquivo de documentos em suporte digital e papel;
e) Pesquisa e seleção de normas, regulamentos e legislação pertinentes, bem como de jurisprudência e de doutrina;
f) Atendimento telefónico;
g) Atendimento ao público;
h) Apoio na organização e funcionamento de eventos (conferências, exposições, tertúlias, atividades);
i) Apoio na gestão dos processos de admissão, de inscrição e de disciplina na Ordem dos Arquitectos;
j) Elaboração e revisão de requerimentos ou exposições de cariz geral de arquitetos membros da OASRMAD;
k) Apoio Juridico à tomada de decisões pelos órgãos sociais da OASRMAD;
l) Participação em projetos de desenvolvimento legislativo e regulamentar;
III - REQUISITOS MÍNIMOS DE ADMISSÃO
Licenciatura e/ou mestrado integrado em área compatível com as funções.
IV -OUTROS REQUISITOS
a) Experiência comprovada no domínio do Direito, para apoio técnico aos órgãos sociais da OASRMAD;
b) Experiência em atendimento ao público;
c) Domínio da Língua Portuguesa, falada e escrita;
d) Conhecimento de línguas estrangeiras, principalmente inglês;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (MS Office: Word, Excel,PowerPoint,Outlook, Teams, etc.);
f) Boa capacidade de gestão e relacionamento com diferentes interlocutores e entidades;
g) Forte sentido de orientação para os objetivos definidos;
h) Sentido de responsabilidade;
i) Facilidade de relacionamento interpessoal e comunicação;
j) Carta de condução;
k) Disponibilidade Imediata.
V - REGIME
Regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por um período de 06 meses, ao abrigo da alínea f) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho.
VI - REMUNERAÇÃO
A remuneração base será de 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros), sujeita a descontos legais.
VII - MODALIDADE E HORÁRIO DE TRABALHO
Trabalho a tempo parcial (20 horas semanais), com o seguinte horário diário (de 2ª a 6ª feira): entrada às 14h e saída às 18h.
VIII - LOCAL DE TRABALHO
Sede da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, sita na Rua do Carmo, nº 66, 9050-019 Funchal, sem prejuízo das deslocações que sejam necessárias.
IX - APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA
A candidatura será formalizada através da apresentação de carta de candidatura/motivação, acompanhada dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;
b) Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais, da experiência profissional e das ações de formação referidas no Curriculum Vitae.
A candidatura, acompanhada da restante documentação, deverá ser enviado por correio eletrónico, para o endereço madeira.geral@ordemdosarquitectos.org, até às 23h59 do dia 07 de dezembro de 2025. De forma a garantir a leitura de todos os documentos, o formato preferencial de gravação deverá ser o PDF.
X - MÉTODOS DE SELEÇÃO
A seleção será feita por:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional.
Na sequência da avaliação curricular – tendo por base a análise das habilitações académicas, formação e experiências profissionais, constantes do Curriculum Vitae – serão selecionados os candidatos a convocar para a entrevista a realizar, previsivelmente, no prazo de 10 dias úteis após o término do prazo para envio da candidatura.
XI - CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO E PONDERAÇÃO
As candidaturas serão apreciadas, em todos os seus atributos, por uma comissão de avaliação designada pelo Conselho Diretivo da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitectos, de acordo com a seguinte ponderação:
a) Avaliação curricular - 40%;
b) Entrevista - 60%.
Na avaliação curricular serão considerados os seguintes aspetos:
- Qualificações detidas;
- Percurso profissional;
- Relevância da experiência adquirida e formações realizadas;
- Tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Na entrevista serão avaliados os seguintes aspetos:
- Conhecimentos sobre a organização e funcionamento da Ordem dos Arquitectos;
- Interesse e motivação profissional;
- Capacidade de expressão e comunicação;
- Aptidão e conhecimentos profissionais para o desempenho da função;
- Disponibilidade.
Os interessados deverão apresentar a sua candidatura através do envio por correio eletrónico: madeira.geral@ordemdosarquitectos.org, até às 23h59 do dia 07 de dezembro de 2025. De forma a garantir a leitura de todos os documentos, o formato preferencial de gravação deverá ser o PDF.