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No próximo dia 24 de setembro, a Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitectos organiza, em Beja, uma Sessão sobre as Questões Práticas do Simplex Urbanístico, com a Dr.ª Dulce Lopes, Licenciada em Direito, com Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente e Mestrado em Ciências Jurídicas-Políticas.

A sessão, que se realiza no Auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo - CIMBAL em Beja, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h00, tem a moderação da arquiteta Fátima Matos e conta com a presença do Dr. Saraiva de Lemos, consultor jurídico da Ordem dos Arquitectos.

Decorridos nove meses da publicação da nova redação do diploma, muitas dúvidas persistem sobre o enquadramento de alguns procedimentos, bem como sobre a interpretação da mesma. Neste sentido, a sessão destina-se a qualquer técnico/a (arquiteto/a ou não) cujo trabalho seja afetado pelo Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro), que «procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria».

A familiaridade com este documento é fundamental para todos/as os/as técnicos/as envolvidos/as na apreciação, conceção e fiscalização de projetos de arquitetura.

A Sessão de Abertura será feita pelo arq. Avelino Oliveira, presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, pela arq.ª Cláudia Gaspar, presidente da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitectos, pelo Dr. António Bota, presidente da CIMBAL, e pelo Dr. Fernando Romba, primeiro-secretário da CIMBAL.