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Grupo de Trabalho “Direito à Habitação — Intervenção de Arquitectas e Arquitectos”

Realizou-se no dia 22 de Maio, a primeira reunião de trabalho do recém-criado Grupo de Trabalho “Direito à Habitação — Intervenção de Arquitectas e Arquitectos”, também designado por “Brigadas 65”, dando início formal a uma nova ordem de trabalhos dedicada à intervenção técnica, social e política no contexto da atual crise da habitação em Portugal.

O encontro marcou o arranque das atividades do grupo, criado com o objetivo de mobilizar arquitetas, arquitetos, estagiários, estudantes e comunidades locais para uma resposta articulada às crescentes situações de precariedade habitacional, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Inspirado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa e na tradição do programa SAAL, o GT Brigadas 65 pretende afirmar o direito à habitação como uma responsabilidade coletiva e um campo de intervenção prioritário da arquitetura.

Durante esta primeira reunião plenária foram definidos os eixos iniciais de trabalho, a constituição da Comissão Coordenadora e as primeiras frentes de intervenção no terreno, com destaque para o acompanhamento técnico a bairros autoproduzidos e contextos de elevada vulnerabilidade habitacional.

O grupo reconhece que o agravamento da crise da habitação, a expansão de núcleos habitacionais informais e a insuficiência das políticas públicas exigem uma resposta urgente, sustentada e participada, envolvendo moradores, instituições académicas, autarquias e profissionais do setor.

As Brigadas 65 irão desenvolver trabalho em três áreas principais: apoio técnico no terreno, intervenção institucional e política pública, e formação e produção de conhecimento. Entre as prioridades definidas encontram-se a realização de levantamentos técnicos, apoio à regularização e requalificação de bairros, criação de módulos formativos para jovens arquitetos e promoção de iniciativas públicas sobre o direito à habitação.

A reunião assinalou, assim, o início de um processo de trabalho continuado que pretende reforçar o papel social da arquitetura e contribuir para soluções concretas e participadas no combate à crise habitacional.