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No dia 15 de maio, no Luxemburgo, o Conselho Europeu de Arquitectos (CAE) uniu forças com a Ordem dos Arquitectos e Engenheiros Consultores do Luxemburgo (OAI), a Federação Europeia de Engenheiros Consultores (EFCA) e o Conselho Europeu das Câmaras de Engenharia (ECEC) para a realização de uma conferência conjunta sobre "Arquitetos + Engenheiros: uma parceria para uma conceção resiliente". “Architects + Engineers: Partnership for Resilient Design.” 

O evento reuniu os principais representantes da arquitetura e da engenharia de toda a Europa para enaltecer o importante papel das nossas profissões no fornecimento de soluções resilientes, sustentáveis e preparadas para o futuro. 

Os principais temas e destaques da conferência foram os seguintes: 

No contexto da revisão em curso da Diretiva Contratos Públicos da UE e em consonância com a nova iniciativa da Semana Europeia da Construção, a conferência salientou a necessidade urgente de reformas para garantir contratos públicos baseados e com foco na qualidade, assim como, um melhor apoio a soluções inovadoras e orientadas para as PME.

Um compromisso partilhado: a Declaração do Luxemburgo

No final da conferência, as quatro organizações apresentaram a Declaração do Luxemburgo sobre Contratos Públicos - um compromisso partilhado para melhorar as práticas de contratação em toda a Europa, a fim de apoiar a conceção em termos de qualidade, sustentabilidade e tempo de vida a longo prazo.

A declaração completa será publicada nos próximos dias e apresenta uma visão partilhada e recomendações políticas dos sectores da arquitetura e da engenharia:

1. reforçar o mercado interno com regras gerais de contratação pública que vão para além do preço mais baixo.

2. assegurar um melhor reconhecimento da natureza específica dos serviços intelectuais

3. assegurar procedimentos de adjudicação de contratos orientados para a qualidade e para a inovação

4. Assegurar que os procedimentos de contratação pública sejam de elevada qualidade.

5. Melhorar o acesso das PME e dos novos operadores ao mercado aos contratos públicos.

No discurso de abertura da Presidente da ACE, Ruth Schagemann sublinhou a necessidade de uma reforma estrutural: "Consideramos que são necessárias alterações estruturais à Diretiva relativa aos contratos públicos:

- Isto requer o reconhecimento da natureza específica dos serviços intelectuais e a garantia de que a seleção baseada na qualidade se torne a norma e não a exceção.

- É necessário facilitar o acesso das PME e promover a inovação, incentivando concursos de ideias e recompensando soluções criativas e viradas para o futuro.

- Exigir que os compradores públicos sejam capazes de fazer escolhas informadas e baseadas na qualidade que reflitam os benefícios sociais a longo prazo. 

Acrescenta ainda que, o CAE sabe que a mudança é possível. E sabemos que as profissões aqui representadas na Conferência - arquitetos, engenheiros, urbanistas, consultores - estão prontas para desempenhar o seu papel. Mas também acrescenta que é necessário que as instituições europeias criem os enquadramentos e incentivos corretos. É por isso que a conferência é tão importante. É uma oportunidade para alinhar os esforços de todos, para fazermos ouvir as vozes de todos e para contribuirmos todos para o processo de revisão com propostas concretas e fazíveis."

A Ordem dos Arquitectos fez-se representar pelo presidente, Avelino Oliveira e pela vogal do Conselho Directivo Nacional, Marlene Roque, membro do GT do CAE, Qualifications Directive, otimizando a presença também com a participação na Assembleia Geral do CAE, realizada no dia seguinte e ainda, com a realização da reunião do GT AMADA, acrónimo para Architects' Movement Against Depreciation in Architecture, do qual a Ordem dos Arquitectos faz parte das organizações que tiveram a iniciativa de criação e cujos objetivos passam por combater o seguinte: 

- Exigências legislativas e burocráticas excessivas e complexas;

- Condições de trabalho precárias e salários baixos;

 - Desvalorização dos serviços de arquitetura devido à concorrência desleal e ao dumping de preços;

- Regime fiscal inadequado e punitivo para os profissionais liberais ("recibos verdes") ou Empresários em Nome Individual (ENI);

 - A necessidade constante de acompanhar a inovação tecnológica (digitalização, ferramentas BIM e IA).

A conferência teve transmissão online estando disponível através do canal do Youtube do CAE, para visualização.